TJSP - 1504963-60.2018.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:19
Suspensão do Prazo
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03/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 11:06
Ofício Juntado
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03/04/2025 05:40
Remetido ao DJE
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Patricia Karla de Jesus (OAB 285075/SP) Processo 1504963-60.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanderlei Franco de Campos Moreira -
Vistos.
Analisando os documentos apresentados, verifico que os valores constritos junto ao Banco Bradesco, no importe de R$ 4.895,00, são advindos dos proventos de aposentadoria da parte executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta de sua titularidade, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 55/66).
Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos a fls. 39/40 em favor da parte executada.
No mais, diga o exequente sobre os demais argumentos trazidos no pedido de fls. 41/48.
Int. -
02/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/04/2025 14:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/04/2025 14:28
Conclusos para Sentença
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02/04/2025 14:25
Protocolo Juntado
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02/04/2025 12:00
Petição Juntada
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02/04/2025 01:21
Remetido ao DJE
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01/04/2025 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 17:37
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
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28/03/2025 17:03
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:39
Petição Juntada
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14/03/2025 11:32
Documento Juntado
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14/03/2025 11:32
Protocolo Juntado
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07/07/2023 09:55
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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06/07/2023 16:59
Conclusos para decisão
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06/07/2023 15:39
Conclusos para decisão
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14/12/2022 10:58
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
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07/12/2022 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/12/2022 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/09/2021 00:00
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
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22/09/2021 00:00
AR Positivo Juntado
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13/09/2021 18:17
Carta de Citação Expedida
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13/09/2021 18:17
Carta de Citação Expedida
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02/02/2021 13:41
Determinada a Citação em Novo Endereço
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22/01/2021 14:48
Conclusos para despacho
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28/11/2020 08:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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26/11/2020 10:34
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
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17/11/2020 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/11/2020 19:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/11/2020 15:50
Conclusos para despacho
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10/11/2020 15:47
Conclusos para despacho
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09/11/2020 11:08
Protocolo Juntado
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09/11/2020 11:08
Protocolo Juntado
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22/11/2018 14:12
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
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25/09/2018 18:19
Conclusos para despacho
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29/08/2018 12:55
Petição Juntada
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28/08/2018 07:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/08/2018 05:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/08/2018 05:03
AR Negativo - Mudou-se
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14/08/2018 00:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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03/08/2018 18:36
Carta de Citação Expedida
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03/08/2018 17:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/08/2018 17:09
Conclusos para decisão
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18/07/2018 12:18
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2018
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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