24/06/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:33

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:28

Expedição de Carta.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Fábio Carlos Pacito (OAB 493070/SP) Processo 0001248-17.2024.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Christina Biscassi - Iniciada a execução do título judicial consistente na sentença, tentou-se a penhora de bens do(a) devedor(a) para garantia da execução, porém infrutífera.

Devidamente intimada, a exequente deicou de indicar bens passíveis e penhora (fls. 125, 139 e 142).

Entrementes, o(a) exequente esgotou os meios possíveis para obtenção do crédito, entretanto sem êxito.

Ante o exposto, em razão da ausência de bens penhoráveis de propriedade do(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a presente execução que Maria Christina Biscassi move em face de Brilho Cristal Consultoria Administrativa Ltda., com fundamento no artigo 53, § 4o, da Lei nº 9.099/95, por analogia.

Mantenha-se o nome do(a) executado(a) no distribuidor.

Fica o(a) exequente intimado(a) que as anotações referentes a seu crédito encontram-se registradas em sistema informatizado deste Tribunal ficando a interposição de novo cumprimento de sentença condicionada à indicação de bens pelo exequente a fim de se evitar o movimento do Judiciário em vão, ocasionando os atrasos de que todos reclamam.

Comunique-se a extinção.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
17/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
13/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:21

Expedição de Carta.
07/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:09

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
20/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:39

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
07/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
19/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:49

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:24

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:10

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
15/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 20:16

Expedição de Carta.
05/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:52

Expedição de Carta.
17/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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