19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004669-62.2022.8.26.0637 (processo principal 1012677-45.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Roberto Romanholi Me. - Vs Card Administradora de Cartões Ltda Epp e outros -

Vistos.

Pague-se o depósito de fls. 154/162 ao autor, conforme formulário de fls. 241.

Sustentam os indicados a integrar em conjunto o polo passivo da ação a existência de ativos a receber e que serviriam de garantia do débito, a impedir a possibilidade de desconsideração.

Alegam, ainda, que diversas são as ações judiciais aptas a garantir a dívida.

Assim, para analisar a viabilidade tal argumento, concedo quinze dias, para que a executada indique as ações judiciais em que figura como credora, com o respectivo valor de crédito, bem como se há penhoras anotadas, a permitir que se conheça sua alegação de ser credora.

A omissão importará no acolhimento do incidente de desconsideração.

Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), LUCIANA CRISTINA GOBI DE GODOY (OAB 291113/SP)
09/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:18

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2024 17:37

Expedição de Carta.
06/04/2024 17:37

Expedição de Carta.
06/04/2024 17:37

Expedição de Carta.
06/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
06/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
06/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
05/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 09:48

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:43

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:43

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:43

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:43

Expedição de Carta.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Cristina Gobi de Godoy Vicentini (OAB 291113/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 0004669-62.2022.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Romanholi Me. - Exectdo: Vs Card Administradora de Cartões Ltda Epp - Trata-se de novo pedido para realização de penhora on line modalidade teimosinha, uma vez que restou infrutífera a anteriormente realizada por inexistência ou insuficiência de saldo em conta do devedor.

Embora a constrição eletrônica represente mecanismo ágil, há de se aplicar com propriedade e cautela a disposição legal.

Temos de considerar que referida penhora é reiterada por trinta (30) dias, embora automática, gera um protocolo por cada dia de reiteração.

Assim, o pedido deve ser indeferido, uma vez que se não encontrado saldo suficiente em um mês, não justifica novo requerimento, bem como o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pleito anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida.

Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismo da Justiça (TJSP:AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado Rel.

Des.

Ferraz Felisardo, j. 14.11.07).

Assim, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Int.
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 12:03

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/12/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 10:48

Protocolizada Petição
23/11/2022 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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