04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016908-36.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Maria dos Santos - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1016908-36.2022.8.26.0361 O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a).

Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a(o) Maria Frigato, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que José Maria dos Santos ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando um imóvel localizado à Rua Maximino José de Araújo, 171, Quatinga, CEP 08751-655, Mogi das Cruzes - SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal.

Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS. - ADV: CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM (OAB 352155/SP)
03/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:05

Expedição de Carta.
30/06/2025 13:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 11:35

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:10

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
18/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:29

Ato ordinatório
03/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 09:50

Juntada de Mandado
09/12/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:21

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:40

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:39

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:39

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:38

Expedição de Carta.
27/11/2023 15:15

Expedição de Mandado.
29/09/2023 10:34

Juntada de Ofício
29/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Ventura Damim (OAB 352155/SP) Processo 1016908-36.2022.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: José Maria dos Santos -

Vistos. 1- As questões trazidas pelo Oficial de Registro de imóveis serão oportunamente dirimidas, quando da realização da perícia técnica. 2- Cadastrem-se os confrontantes indicados, eventualmente ainda não cadastrados. 3- Cientifiquem-se: a) A União e a Fazenda Estadual, para manifestar eventual interesse no feito. b) O Município para manifestar eventual interesse no feito, e para as seguintes providências: a) fornecer cópia da planta da quadra fiscal e da ficha espelho/cadastro relativas ao imóvel usucapiendo; b)informar se o imóvel objeto da ação está localizado em área de loteamento irregular ou clandestino, ou em área de preservação permanente. 4- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias: a)a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e se casada for o respectivo cônjuge; b)os confinantes e respectivos cônjuges, se casados; 5- Expeça-se mandado de confrontação.

No cumprimento do ato, deverá o Sr.

Oficial de Justiça cautelosamente percorrer toda a área ao redor do imóvel objeto da presente demanda, e certificar nos autos da seguinte forma: olhando da rua para o imóvel, e certificar quem é o confrontante do lado direito, esquerdo e fundos, se houver.

Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de cientificação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta cientificação se efetivo.

Servirá a presente, também, por cópia digitada, como mandado, devendo fazer contar da folha de rosto o endereço do imóvel objeto do pedido de usucapião.

Observe-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
21/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 17:12

Expedição de Carta.
17/07/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 17:13

Juntada de Ofício
13/07/2023 17:13

Juntada de Ofício
13/07/2023 17:00

Juntada de Ofício
13/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 06:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 16:45

Juntada de Ofício
07/10/2022 16:45

Juntada de Ofício
30/09/2022 16:04

Juntada de Ofício
30/09/2022 16:04

Juntada de Ofício
30/09/2022 16:01

Juntada de Ofício
14/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
14/09/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 17:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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