15/07/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/06/2024 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 17:28

Recebidos os autos
18/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2024 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/03/2024 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2024 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Alipio Galera (OAB 329376/SP) Processo 1004117-78.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Cristina dos Santos Zuim -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Dispenso a realização de audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado CSM nº 146/2011.

Defiro o benefício da justiça gratuita à autora.

Anote-se.

Passo a analisar o pedido de tutela de urgência em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor (Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

Falta probabilidade suficiente em relação ao direito invocado (redução de carga horária de trabalho), que precisa ser avaliado com mais profundidade.

Ademais, a concessão de liminar contra a Fazenda Pública, sem sua manifestação, é medida excepcional adotada somente em casos de comprovada urgência e prejuízo iminente, o que não se verifica no caso em tela.

Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se o requerido para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia.

Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, o réu deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do FONAJEF).

O requerido deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Int.

Olímpia, .
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 09:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:42

Declarada incompetência
15/08/2023 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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