24/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1023458-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Marcelo Santos da Silva -

Vistos.

Fls. 654 e seguintes: Diante dos dados constantes nos documentos apresentados, extrai-se que o reconvinte aufere rendimentos superiores à média da população brasileira.

Importante ressaltar que a gratuidade, ou melhor, a suspensão do dever de recolher custas e adiantar despesas processuais, é sim condicionada, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Isto posto, não restando comprovada a alegada condição de hipossuficiente, indefiro o requerimento formulado pelo reconvinte para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo, em consequência, recolher as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo de quinze dias, sob pena de não recebimento da reconvenção.

Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Intimem-se.
01/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 04:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:38

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
14/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:11

Ato ordinatório
30/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 19:31

Expedição de Carta.
10/06/2024 19:31

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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