21/03/2025 18:41

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 18:41

Expedição de documento
27/03/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/03/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/02/2024 22:29

Publicação
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos
28/02/2024 15:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2024 10:13

Conclusos
27/02/2024 16:49

Conclusos
27/02/2024 16:48

Expedição de documento
13/12/2023 22:29

Publicação
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos
12/12/2023 16:54

Ato ordinatório
11/12/2023 10:01

Documento Juntado
11/12/2023 10:01

Protocolizada Petição
29/11/2023 14:22

Bloqueio/penhora on line
24/11/2023 12:13

Conclusos
20/11/2023 11:55

Petição Juntada
14/11/2023 16:39

Conclusos
13/11/2023 17:15

Petição Juntada
12/11/2023 22:35

Ato ordinatório
02/11/2023 01:33

Publicação
01/11/2023 13:32

Remetidos os Autos
01/11/2023 13:13

Ato ordinatório
01/11/2023 13:10

Expedição de documento
22/08/2023 02:31

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Danilo Stante Herker (OAB 430777/SP) Processo 0006518-97.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chalfin Goldberg e Vainboim Advogados Associados - Exectdo: João Justiniano - 1.

Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, parágrafo 2°, inciso I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, parágrafo 2°, inciso II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC. 2.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora. 3.

Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte executada oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. 4.

Desde já fica a parte executada ciente de que, ao final desta ação incidental de cumprimento de sentença, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, previsto nos artigos 1º, 4º, inciso III da Lei nº 11.608/03. 4.1.

A parte Executada deverá atentar-se que, o recolhimento da taxa judiciária final, corresponde a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 (art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. 4.2.

Observo ainda que, o não atendimento ao item "4" acima, se for o caso, implicará na inscrição do débito no Cadastro da Dívida Ativa.

Int.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos
19/08/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:53

Conclusos
09/08/2023 11:30

Conclusos
26/07/2023 09:35

Petição Juntada
04/07/2023 01:21

Publicação
03/07/2023 00:12

Remetidos os Autos
30/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:24

Conclusos
20/06/2023 09:57

Conclusos
19/06/2023 16:22

Apensado ao processo
19/06/2023 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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