TJSP - 1001763-67.2023.8.26.0566

1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*16-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

APARECIDA DE FATIMA VELTRONI

CPF *99.***.*63-24

Advogados

UMBERTO MORAES

OAB: 347925/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Umberto Moraes (OAB 347925/SP) Processo 1001763-67.2023.8.26.0566 - Consignação em Pagamento - Reqda: Aparecida de Fátima Veltroni - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Declaro quitadas as obrigações descritas na petição inicial.

    Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se, desde logo, mandado de levantamento dos valores depositados em favor da demandada (R$ 7.336,00), conforme formulário de fls. 92, em nome da própria parte.

    Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor dos depósitos, nos termos do art. 67, inc.

    IV, da Lei 8.245/1991.

    No concernente à parte beneficiária da justiça gratuita, aplica-se o dispositivo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que as verbas da sucumbência, nas quais foi condenada, somente serão exigíveis se houver alteração, positiva e suficiente no respectivo patrimônio, nos 5 (cinco) anos "subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou".

    Mas exigir-se-á do credor a demonstração de que "deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade".

    Deverá ser observada a intimação pessoal da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico correspondente.

    Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários, fixados em grau máximo, em favor do advogado da requerida, nomeado pelo convênio (fls. 89).

    P.

    I.

    C.

    São Carlos, 21 de agosto de 2023.

    Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 20:07

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 10:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/07/2023 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 15:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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