09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Ana Paula da Silva Maximiano (OAB 493318/SP), Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS) Processo 1010522-45.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Donizetti Puzone - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Fls. 218/9: Comprovante de residência.

O autor manifestou-se pela dispensa da audiência prevista no art. 334 do CPC (fls. 20) e o réu não se pronunciou a respeito, apesar do determinado a fls. 53.

Assim, na falta de interesse, dispenso a audiência.

Ademais, a dispensa não significa nulidade: "Falta de designação de audiência de tentativa de conciliação que não gera nulidade, pois as partes podem conciliar a qualquer momento" (TJSP - Apelação n. 1017522-48.2016.8.26.0071, rel.

DIMAS RUBENS FONSECA, 8/5/2017).

O instrumento de procuração juntado pelo autor a fls. 23 está adequado, inexistindo qualquer irregularidade ou defeito.

Eventual fundamento inadequado da petição será matéria analisada com o mérito. É desnecessária a juntada de outro comprovante de residência em nome do autor.

Nos demais documentos trazidos por ele, consta o mesmo endereço (fls. 23 e 26), indicando a verossimilhança dos dados.

A falta de atualização de tais dados poderá trazer prejuízo para a própria parte (artigo 274, parágrafo único, do CPC).

Para o caso, não é obrigatório o exaurimento da via administrativa.

Nenhuma lesão a direito escapa da apreciação do Judiciário e está presente o interesse de agir.

As provas servirão para dirimir as questões de fato controvertidas.

A questão de direito relevante para a decisão do mérito refere-se à contratação do cartão com "RMC" pela parte autora.

A única prova pertinente é a prova pericial a fim de se verificar a autenticidade do contrato de fls. 145/56 e se a assinatura por biometria facial é falsa ou verdadeira.

Para a realização da perícia nomeio o(a) perito(a) Fernando Amaral ([email protected]).

Laudo em 30 dias.

Contestadas as assinaturas, incide a regra do art. 429, II, do CPC, devendo a parte que produziu o documento comprovar sua autenticidade.

A parte ré pagará os honorários: Declaratória de nulidade e inexigibilidade de negócio jurídico.

Fiança.

Empréstimos (contratos bancários).

Dúvida quanto à autenticidade das assinaturas lançadas nos documentos apresentados. Ônus probatório que incumbe ao Banco-réu, nos termos do art. 429, II do CPC, assim como o custeio da perícia grafotécnica determinada.

Recurso provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2137390-85.2017.8.26.0000; Relator (a):Cauduro Padin; Data de Registro: 30/08/2017).

Intime-se o perito para estimar os honorários.

Após, tornem.

Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação da presente, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Designada a perícia, deverão as partes ser intimadas.

Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias.

Quando forem solicitados, os originais serão fornecidos pelo réu ao perito.

Quesito do juízo: 1) Houve fraude no contrato de fls. 145/56? 2) A assinatura por biometria facial é falsa ou verdadeira? Intimem-se.
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:05

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
31/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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