03/07/2025 03:36

Suspensão do Prazo
04/05/2025 14:57

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claide Manoel Servilha (OAB 95969/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Laura Maria Benine (OAB 294378/SP) Processo 1032205-48.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Clara da Silva, Matheus Tarsis Fernandes - Reqdo: Matheus Tarsis Fernandes, Maria Clara da Silva - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:21

Julgada improcedente a ação
11/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 09:34

Juntada de Ofício
19/04/2024 09:34

Juntada de Ofício
19/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:56

Juntada de Ofício
09/04/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:10

Expedição de Ofício.
13/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:42

Juntada de Ofício
12/03/2024 11:41

Juntada de Ofício
12/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 02:00:00, 7ª Vara Cível.
23/02/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
28/09/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 05:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 15:59

Conclusos para despacho
18/12/2022 02:46

Suspensão do Prazo
09/12/2022 05:42

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 06:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 12:46

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:29

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Reconvenção
26/08/2022 10:08

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 18:51

Expedição de Carta.
21/07/2022 18:51

Recebida a Petição Inicial
21/07/2022 16:02

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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