26/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Vânia Souza (OAB 466024/SP) Processo 1014586-20.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vânia Souza, Vânia Souza - Reqdo: Bunge Alimentos S/A - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos apresentados à petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida a pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de honorários sucumbenciais pela atuação da autora nos autos de incidente de desconsideração de personalidade jurídica de nº 0001035-29.2020.8.26.0152.

O referido valor deverá ser corrigo e acrescido de juros de mora, por meio da incidência da Selic (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024.

Condeno a parte requerida ao pagamento da integralidade das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, observados a gratuidade da justiça, se o caso.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
01/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 17:03

Expedição de Carta.
28/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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