30/04/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:03

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 11:01

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1008312-28.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Angelo Bertoletti Junior - Reqda: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Manifeste a parte interessada sobre o cumprimento da sentença, observando o procurador da exequente o disposto nos artigos 523, 524 (Obrigação de pagar quantia certa) e 536 (obrigação de fazer) do CPC.

Observe, ainda, que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada como tipo "cumprimento de sentença" (Categoria "Execução"), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Observe, finalmente, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário.

Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, pela parte requerente.

Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente.

Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.
31/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
30/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:07

Remetido ao DJE
28/01/2025 08:27

Julgada improcedente a ação
23/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
25/07/2024 21:25

Réplica Juntada
05/07/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:39

Remetido ao DJE
04/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:26

Petição Juntada
27/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:39

Remetido ao DJE
26/04/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:15

Procuração/substabelecimento Juntada
07/04/2024 01:46

Suspensão do Prazo
22/03/2024 17:45

Petição Juntada
28/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:35

Remetido ao DJE
27/02/2024 20:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
01/02/2024 05:48

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:05

Contestação Juntada
16/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/01/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
09/01/2024 12:39

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/12/2023 10:05

Petição Juntada
19/12/2023 17:25

Emenda à Inicial Juntada
19/12/2023 17:15

Emenda à Inicial Juntada
19/12/2023 16:45

Emenda à Inicial Juntada
21/11/2023 10:18

Pedido de Habilitação Juntado
20/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:36

Remetido ao DJE
17/11/2023 12:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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