13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:11

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 16:52

Petição Juntada
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:17

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 16:36

Recurso Interposto
02/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Thiago Alexis Souza Garcino (OAB 310770/SP) Processo 1000209-88.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Henrique Andrade de Souza - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de páginas 172/175 e 180/183 e os acolho parcialmente.

Com efeito, é necessário aclarar o valor devido e corrigir a incidência de juros de mora.

A dedução à título de taxa de administração e fundo de reserva, nos percentuais lá estabelecidos, deve ser calculada sobre o montante efetivamente pago, devidamente atualizado desde cada pagamento feito.

A restituição pela requerida deve ser feita com correção monetária a contar de cada desembolso e juros de mora a contar de trinta dias após o encerramento do grupo.

No mais, a sentença permanece tal como lançada e o inconformismo deve ser objeto do recurso adequado.

Intime-se.
01/04/2025 01:55

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/03/2025 09:31

Conclusos para Sentença
28/03/2025 09:31

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 10:06

Embargos de Declaração Juntados
19/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:17

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2025 12:46

Embargos de Declaração Juntados
14/03/2025 19:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 14:34

Conclusos para Sentença
10/03/2025 21:15

Réplica Juntada
12/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:01

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 14:07

Contestação Juntada
24/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:01

Remetido ao DJE
22/01/2025 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 17:17

Mandado de Citação Expedido
22/01/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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