13/07/2025 20:51

Suspensão do Prazo
30/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
26/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:08

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:07

Expedição de Ofício.
02/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1004878-24.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariza Leite de Moraes -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
01/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 22:04

Suspensão do Prazo
22/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 21:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:38

Conclusos para julgamento
17/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:30

Expedição de Mandado.
08/05/2024 18:30

Expedição de Mandado.
07/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011364-59.2023.8.26.0320

Roberto Braz de Souza

Octagono Servicos LTDA

Advogado: Debora Duck Lochter Arraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0010277-17.2022.8.26.0451

Vecol Veiculos LTDA

Claudineia Carvalho Moreira

Advogado: Tania de Carvalho Ferreira Zampieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2019 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1041327-51.2023.8.26.0114

Ritmo Vinhedo Moveis Planejados LTDA

Gabriel Perete dos Santos

Advogado: Bruno Fazio Rius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1000611-16.2023.8.26.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Analu Negretto Peixotto Scarelli

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1004878-24.2024.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mariza Leite de Moraes

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo