19/05/2025 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 23:33

Remetido ao DJE
16/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:38

Petição Juntada
16/05/2025 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/04/2025 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:08

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 15:08

Ofício Urgente Expedido
02/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Puglia Teixeira (OAB 417618/SP), Daniela dos Santos Lima de Carvalho (OAB 468049/SP) Processo 1011364-59.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Braz de Souza - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
01/04/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2025 13:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/11/2024 15:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2024 14:40

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:25

Petição Juntada
08/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:46

Remetido ao DJE
06/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 07:35

Petição Juntada
05/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
05/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:45

Petição Juntada
02/11/2024 02:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2024 17:36

Petição Juntada
22/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 00:53

Remetido ao DJE
21/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:55

Petição Juntada
21/08/2024 16:07

Petição Juntada
12/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:42

Remetido ao DJE
09/08/2024 14:42

Remetido ao DJE
08/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:09

Remetido ao DJE
08/08/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 09:49

Remetido ao DJE
07/08/2024 21:05

Contrarrazões Juntada
03/08/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:06

Recurso Interposto
24/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 00:55

Remetido ao DJE
22/07/2024 19:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2024 09:06

Conclusos para Sentença
22/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/12/2023 00:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 01:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2023 15:15

Petição Juntada
08/12/2023 11:56

Petição Juntada
08/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:08

Remetido ao DJE
07/12/2023 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 08:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/12/2023 07:16

Mandado Juntado
06/12/2023 17:35

Petição Juntada
06/12/2023 17:30

Petição Juntada
06/12/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:00

Remetido ao DJE
04/12/2023 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 11:38

Conclusos para decisão
01/12/2023 22:19

Contestação Juntada
20/09/2023 11:42

Contestação Juntada
24/08/2023 17:34

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 16:53

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:54

Remetido ao DJE
21/08/2023 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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