03/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 07:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 17:51

Protocolo Juntado
18/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 1006688-73.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 313: Não logrado êxito em localizar patrimônio apto a gerar a satisfação da dívida, bem como ambiente sadio para composição amigável, almeja o exequente, no espírito do novo Código de Processo Civil (art. 139, inciso IV): a) a suspensão do direito de dirigir do núcleo executado, expedindo-se mandado de busca e apreensão da CNH e ofício ao DETRAN para que não promova futuras renovações, até que os executados satisfaçam o débito; b) a apreensão do passaporte dos executados para que não viajem ao exterior, intimando-os para que efetue o depósito dos documentos em Juízo, além de determinação de expedição de ofício à Polícia Federal para que cancele os passaportes e se abstenha de renovar / emitir novos documentos até o pagamento do débito; e c) o cancelamento dos cartões de crédito dos devedores, até a quitação da dívida, expedindo-se ofício as operadoras.Com efeito, em que pese se compreenda a intensa insatisfação do credor, que por aproximadamente sete anos aguarda a satisfação da dívida consolidada, não se olvida que o aludido dispositivo, contido do novo Código de Processo Civil, deve ser interpretado de acordo com os princípios da proporcionalidade / razoabilidade, além da menor onerosidade.

Ademais, deve-se ponderar a extensão do benefício que a medida irradiará para o efetivo pagamento do crédito.Nesse delicado contexto, ainda que não tenha o exequente atingido êxito na localização de bens penhoráveis, não se mostra produtivo (fazendo com se beire à abusividade) o deferimento das extremas medidas solicitadas, até porque foram delineados apenas argumentos genéricos, sem indicação de elementos concretos mínimos a evidenciar a necessidade, além da potencial alteração do patrimônio dos executados, a gerar, por decorrência lógica, a possibilidade de adimplemento.Ou seja, inexiste acervo probatório mínimo a apontar que os executados possuam veículos, realizem viagens internacionais com frequência e tenha poderio de compra mediante diversos cartões de crédito.

Não há, portanto, como prever utilidade prática de tais providências.Frisa-se que, especialmente com base no raciocínio traçado pelo art. 8º do diploma processual civil, que a efetivação do crédito deve estar em consonância com a razoabilidade / proporcionalidade: o fato de não ser localizado patrimônio do núcleo executado, por si só, não se mostra suficiente para desencadear ofensa ao direito de ir e vir, prestigiado constitucionalmente, máxime quando carente de elementos fáticos pertinentes.Nesse trilhar, já restou recentemente decidido:Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

Pedido de apreensão do passaporte da executada, suspensão da sua carteira de habilitação, bem como cancelamentos dos seus cartões de crédito.

Impossibilidade.

Ausência de qualquer indício de que a agravada esteja fazendo viagens internacionais ou de que mantenha algum veículo em seu poder.

Medidas que, nas circunstâncias, não se mostram adequadas, nem beneficiam o credor.

Recurso improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2240638-04.2016.8.26.0000, Relator(a): Maia da Cunha; Comarca: Santos; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/12/2016; Data de registro: 11/01/2017)Agravo de instrumento.

Prestação de serviços educacionais.

Monitória.

Cumprimento de sentença.

Não localização de bens da devedora passíveis de penhora.

Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito.

Indeferimento.

Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida.

Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado.

Decisão mantida.

Agravo improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2225383-06.2016.8.26.0000, Relator(a): Francisco Occhiuto Júnior; Comarca: Piracicaba; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/12/2016; Data de registro: 02/12/2016).Aliás, extrai-se do corpo do último precedente colacionado interessante citação, vinculada a disposição contida no art. 139, inciso IV, do CPC, a qual se pede licença para reproduzir:(...) Como tais poderes judiciais encerram cláusula geral e diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo como caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base nos seguintes subprincípios apontados por Marcelo Lima Guerra ao tratar do art. 461 do CPC/1973 (art. 497 do CPC/2015), mas aplicáveis a técnicas processuais, em geral, de efetivação de decisões judiciais i) da adequação, no sentido de que haja a real possibilidade concreta de que o uso da medida leve ao cumprimento específico; ii) da exigibilidade, segundo o qual a medida escolhida pelo juiz deve resultar o menor prejuízo possível ao devedor, dentro do estritamente necessário para que se atinja efetivação buscada; e iii) da proporcionalidade em sentido estrito, segundo o qual o magistrado, antes de eleger a medida, sopese as vantagens e desvantagens de sua aplicação, buscando a solução que melhor atenda aos valores em conflito (Marcelo Lima Guerra.

Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil.

São Paulo: Ed.

RT, 2003, p. 127) (grifei) (Teresa Arruda Alvim Wambier; Fredie Didier Jr.; Eduardo Talamini; Bruno Dantas, Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Ed.

RT, 3ª edição, p. 503/504).Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados.2.

Providencie o exequente conforme fls. 306.

Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int.
23/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 1006688-73.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, conforme intimação retro.

No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921- III do C.P.C.

Intime-se.
01/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:09

Ato ordinatório
20/02/2025 23:41

Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:31

Protocolo Juntado
23/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:58

Protocolo Juntado
23/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:20

Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:44

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:59

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 10:14

Protocolo Juntado
16/03/2023 09:24

Protocolo Juntado
15/03/2023 10:08

Protocolo Juntado
14/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 20:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2023 20:29

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/01/2023 06:41

Bloqueio/penhora on line
13/01/2023 14:11

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 17:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2022 09:16

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 20:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2022 09:40

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 08:31

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 08:43

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:48

Evoluída a classe de 12154 para 156
16/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 10:21

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:48

Apensado ao processo
24/10/2022 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/10/2022 17:03

Evoluída a classe de 12154 para 156
17/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:49

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:20

Apensado ao processo
29/09/2022 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2022 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/09/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 21:06

Julgada Procedente a Ação
02/09/2022 07:09

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 17:05

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 15:19

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 09:31

Conclusos para decisão
04/08/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 16:56

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 14:01

Conclusos para decisão
21/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2022 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 15:00

Ato ordinatório
20/04/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:31

Decisão
01/04/2022 11:00

Conclusos para decisão
31/03/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 10:51

Ato ordinatório
07/03/2022 10:50

Expedição de Carta.
07/03/2022 10:49

Expedição de Carta.
23/02/2022 19:20

Decisão
18/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 16:54

Decisão
27/01/2022 10:04

Conclusos para decisão
28/11/2021 04:59

Suspensão do Prazo
12/11/2021 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 15:15

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:15

Expedição de Carta.
15/10/2021 17:34

Decisão
15/10/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:02

Conclusos para decisão
15/10/2021 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2021 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 17:47

Protocolo Juntado
31/08/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2021 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 19:36

Decisão
16/08/2021 09:38

Conclusos para decisão
16/08/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2021 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 13:00

Expedição de Mandado.
24/03/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 18:07

Decisão
15/02/2021 15:06

Conclusos para decisão
15/02/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2020 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2020 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 13:40

Expedição de Carta.
10/08/2020 13:40

Expedição de Carta.
05/08/2020 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 18:28

Recebida a Petição Inicial
30/07/2020 14:56

Conclusos para decisão
30/07/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 17:25

Decisão
20/07/2020 11:40

Conclusos para decisão
20/07/2020 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2020 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2020 17:56

Decisão
17/07/2020 13:13

Conclusos para decisão
17/07/2020 12:58

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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