24/06/2025 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:21

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:33

Protocolo Juntado
04/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Helena Ricci Dantas (OAB 481297/SP), Adriano Frisso Rabelo (OAB 6944/ES) Processo 1001455-29.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banestes S/A Banco do Espirito Santo - Exectdo: Temperart Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda., Fábio Pereira de Melo, Paulo Pereira de Melo -

Vistos.

Indefiro a penhora do imóvel de matrícula n. 97.042, ante a inércia da parte exequente, nos termos da certidão de folhas 359.

Defiro a penhora dos DIREITOS que o executado FÁBIO PEREIRA DE MELO possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 16.111 do Cartório de Registro de Imóveis de Porangaba - SP (fls. 343/348).

Defiro a penhora da PROPRIEDADE que o executado PAULO PEREIRA DE MELO (não citado) possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 30.673 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz - SP (fls. 349/354).

Consigno que a penhora recai sobre a integralidade do imóvel, já que se trata de bem indivisível, e que a meação do cônjuge, ou mesmo quotas-parte de eventual(is) coproprietário(s), recairão sobre o produto da alienação do bem (CPC., art. 843).

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora ora determinada, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias.

Providencie-se, ainda, a intimação das cônjuges Bruna Rodrigues Benitez (em relação ao imóvel de matrícula 16.111), Vanda Lilia Bacci de Melo (em relação ao imóvel de matrícula 30.673) e do credor fiduciário, Banco Bradesco (em relação ao imóvel de matrícula 16.111), nos termos do art. 799, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente, para tanto, indicar o(s) endereço(s) para diligência e promover o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) postal(is).

Deverá a parte exequente, por fim, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-as nos autos.

Escoado o prazo de quinze dias sem que o exequente cumpra com o quanto determinado, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.

Intime-se.
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:04

Penhora Deferida
31/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2024 17:09

Bloqueio/penhora on line
16/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:48

Bloqueio/penhora on line
26/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
21/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:37

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 18:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:17

Arquivado Provisoriamente
15/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 22:11

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
01/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 20:42

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 23:27

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:16

Apensado ao processo
17/03/2023 11:11

Juntada de Mandado
17/03/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 09:34

Juntada de Mandado
10/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:13

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:13

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:13

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:12

Recebida a Petição Inicial
08/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 13:39

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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