27/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 20:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:31

Ato ordinatório
25/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:12

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1017388-76.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Invstimento em Direitos Creditorios Não Padronizados(Fundo) - 1 - Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/2014, CONVERTO a ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial, com as anotações pertinentes no sistema informatizado. 2 Diante do resultado negativo das tentativas de citação, indefiro, por ora, a diligência no endereço indicado pela parte, já diligenciado (fls. 189). 3 - PARA FINS DE ARRESTO, determino: 3.1 - Bloqueio do valor indicado na planilha de fls. 203-204, ou seja, R$16.781,65, aos quais acresço 10% a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 18.459,81.

Caso haja excesso do bloqueio, desbloqueie-se o valor excedente independentemente de nova determinação. 3.2 - Bloqueio de todos os veículos registrados em nome da parte executada, na modalidade circulação, através do RENAJUD, ressalvados aqueles com comunicação de venda, subtração ou baixa. 3.3 - Realizados os bloqueios financeiro e de veículos, CASO HAJA RESULTADO POSITIVO, tornem os autos conclusos para outras deliberações. 3.4 Juntada da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, a ser obtida por meio do Infojud.

Caso o resultado seja frutífero, anote-se a tramitação sigilosa do documento nos autos digitais, com o código de peça processual nº "73". 4 - Considerando que as pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, já foram realizadas, conforme resultados às fls. 145/152, intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 dias RELACIONAR TODOS os endereços não diligenciados e comprovar o pagamento das custas postais para citação em TODOS os endereços, em momento único. 4.1 O valor das custas postais é de R$32,75 para CADA endereço, de acordo com a última atualização de valores, disponibilizada em 06/05/2024 no DJE (Provimento CSM nº 2.739/2024, Caderno Administrativo, pág. 07/08). 4.3 Cumprida pela parte exequente a determinação constante no item "4", independentemente de nova conclusão, EXPEÇA a serventia carta(s) para citação e intimação do arresto (caso realizado) em todos os endereços relacionados. 4.3 - ATENTE A SERVENTIA PARA NÃO EXPEDIR CARTAS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO CASO O(A) EXEQUENTE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FORMA PARCIAL, quer por não relacionar todos os endereços, quer por deixar de pagar a integralidade das custas.

Neste caso, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação, nos termos dos arts. 240, § 2º, e 485 IV, do CPC. 4.4 - A citação da parte executada deverá ser para pagamento do débito indicado, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil), inclusive sob pena de eventual arresto realizado nos autos ser convertido em penhora, nos termos do art. 830 do CPC, bem como para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC) ou oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). 4.5 - Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do Códido de Processo Civil. 4.6 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que ficarão reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 4.7 Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 5 Serve a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à [Vara do Processo] do , em que são partes: parte exequente - [Nome da Parte Ativa Selecionada], e parte executada - [Nome da Parte Passiva Selecionada], cujo valor da causa é: ().

Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 6 A carta postal de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente" ou "não procurado", implicará obrigatoriamente na expedição de mandado para tentativa de cumprimento por meio de Oficial de Justiça no mesmo endereço hipótese na qual a parte exequente, após intimação pelo DJE, deverá recolher as custas respectivas. 7 Após realizadas todas as pesquisas de endereços, com todas as suas respectivas diligências, na eventualidade de todos os resultados serem negativos, fica desde já autorizada a citação/intimação da parte executada por edital. 8 - Nesta hipótese, REDIJA SERVENTIA A MINUTA DO EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ÚNICO, com prazo de 20 dias, fazendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de ausência de Embargos.

O procedimento executivo não comporta audiência preliminar.

Ademais, inócua tal medida diante da citação ficta, sendo que o prazo legal para embargar inicia-se após o término do prazo estipulado no Edital, nos termos do art. 231, IV, do CPC. 8.1 - Após a conferência do edital, intime-se a parte exequente para recolhimento das custas de publicação, o que deverá ocorrer no prazo de 10 dias. 8.2 - Comprovado o pagamento, publique-se o Edital exclusivamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 8.3 - Decorrido seu prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. 9 Na eventualidade da parte exequente deixar de cumprir qualquer prazo relacionado nesta decisão, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. 10 Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo antes da citação ou esgotamento de todos os meios para localização de bens passíveis de penhora.

Int.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:19

Decisão de Conversão
31/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:11

Evoluída a classe de 81 para 12154
12/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:58

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 21:57

Ato ordinatório
07/09/2023 21:55

Juntada de Ofício
24/08/2023 19:02

Juntada de Ofício
10/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 18:16

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 20:34

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:09

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 18:22

Expedição de Certidão.
12/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:50

Expedição de Mandado.
11/07/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 18:04

Recebida a Petição Inicial
08/07/2022 11:23

Conclusos para decisão
07/07/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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