TJSP - 1002428-91.2018.8.26.0038

1ª instância - 01 Civel de Araras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TATIANA DE FARIA

CPF *19.***.*90-99

MARIA MARTA FROES DOS SANTOS

CPF *61.***.*63-30

MARLENE CARDOSO FROES

CPF *75.***.*02-48

MARCO AURELIO CARDOSO FROES

CPF *96.***.*13-94

MARCOS ROBERTO MARQUES FROES

CPF *78.***.*40-96

Advogados

AYRTON ZAMBON

OAB: 164747/SP

CPF *23.***.*69-15

SOLANGE PEDRO SANTO

OAB: 193917/SP

CPF *92.***.*51-80

Polo Passivo

Partes

CIRINO MARQUES FROES

CPF *10.***.*09-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA MARTA FROES DOS SANTOS

CPF *61.***.*63-30

MARLENE CARDOSO FROES

CPF *75.***.*02-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ayrton Zambon (OAB 164747/SP), Solange Pedro Santo (OAB 193917/SP) Processo 1002428-91.2018.8.26.0038 - Inventário - Invtante: Tatiana de Faria, Maria Marta Froes dos Santos, Marlene Cardoso Fróes, Marco Aurélio Cardoso Froes, Marcos Roberto Marques Froes -

    Vistos.

    A cessão de direitos hereditários constitui ato jurídico solene, cuja validade depende de escritura pública ou da lavratura de termo nos autos do inventário, nos termos da legislação aplicável.

    Assim, indefiro o pedido formulado às fls. 313.

    Intime-se o inventariante para manifestação, no prazo de 30 dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:13

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:25

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ayrton Zambon (OAB 164747/SP), Solange Pedro Santo (OAB 193917/SP) Processo 1002428-91.2018.8.26.0038 - Inventário - Invtante: Tatiana de Faria, Maria Marta Froes dos Santos, Marlene Cardoso Fróes, Marco Aurélio Cardoso Froes, Marcos Roberto Marques Froes -

    Vistos.

    Petição retro.

    O pedido, manifestamente precluso, já foi apreciado às fls. 220, 230 e 304, decisões não atacadas por recurso.

    Consigno que existe a possibilidade do termo ser assinado por terceiro com poderes, específicos para o ato, outorgados pelo herdeiro por PROCURAÇÃO PÚBLICA, ficando, desde já, concedido o prazo de 5 dias para a inventariante se manifestar nesses termos requerendo prazo, se o caso, para apresentação da referida procuração.

    Providencie a serventia, a elaboração do termo de cessões de direitos hereditários de fls. 15/18, 19/22 nos termos da decisão de fls. 225, intimando-se a inventariante para providenciar o comparecimento das partes para assinatura em ato único sob pena de destituição do cargo de inventariante.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:01

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:57

    Indeferido o pedido

  • 28/03/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:35

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 10:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2024 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2024 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 10:22

    Indeferido o pedido

  • 10/10/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 12:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 30/07/2024 12:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 26/07/2024 10:03

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 29/06/2024 05:01

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 21/06/2024 06:05

    Certidão Juntada

  • 21/06/2024 06:05

    Certidão Juntada

  • 21/06/2024 06:04

    Certidão Juntada

  • 21/06/2024 06:04

    Certidão Juntada

  • 20/06/2024 15:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/06/2024 15:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/06/2024 15:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/06/2024 15:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/05/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/10/2023 14:23

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/07/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 13:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/06/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 15:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/03/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 18:39

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2021 17:25

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 16:24

    Remetido ao DJE

  • 12/10/2021 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/10/2021 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 14:01

    Decisão

  • 12/09/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:08

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 16:54

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 12:51

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 24/03/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 19:07

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2021 10:57

    Documento Juntado

  • 20/03/2021 10:57

    Documento Juntado

  • 20/03/2021 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2021 17:37

    Proferido Despacho

  • 16/03/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 16:05

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 05:31

    Petição Juntada

  • 03/03/2021 19:35

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 18:13

    Proferido Despacho

  • 27/02/2021 09:10

    Documento Juntado

  • 08/02/2021 11:23

    Documento Juntado

  • 03/02/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:17

    Documento Juntado

  • 11/12/2020 17:35

    Termo Digitalizado

  • 03/12/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:28

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2020 13:44

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:30

    Documento Juntado

  • 23/11/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2020 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 08:32

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 18:35

    Proferido Despacho

  • 19/08/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 12:38

    Petição Juntada

  • 18/08/2020 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 15:20

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2020 17:55

    Proferido Despacho

  • 11/08/2020 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 19:25

    Documento Juntado

  • 04/08/2020 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 10:46

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2020 17:20

    Decisão

  • 24/07/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 18:14

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 14:37

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2020 14:36

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2020 11:23

    Proferido Despacho

  • 03/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 18:57

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 18:57

    Decisão

  • 07/06/2020 06:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 16:10

    Petição Juntada

  • 12/05/2020 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2020 18:22

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2020 15:35

    Decisão

  • 03/03/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:55

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/03/2020 14:54

    Realizada Informação da Contadoria

  • 02/12/2019 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 11:44

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2019 14:22

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 18/10/2019 18:15

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 16:20

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 15:03

    Petição Juntada

  • 14/10/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 12:02

    Petição Juntada

  • 11/10/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 15:29

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2019 15:29

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2019 18:04

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 13:26

    Petição Juntada

  • 05/09/2019 18:42

    Proferido Despacho

  • 05/09/2019 17:39

    Especificação de Provas Juntada

  • 05/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:54

    Petição Juntada

  • 02/09/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 10:22

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 18:31

    Proferido Despacho

  • 23/07/2019 14:37

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 12:03

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 16:27

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 18:50

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:50

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 17:03

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2019 16:38

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 14:59

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 20/03/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 16:44

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2019 18:32

    Proferido Despacho

  • 13/02/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 12:59

    Realizada a Partilha Judicial

  • 25/01/2019 10:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/01/2019 17:27

    Mandado Expedido

  • 28/11/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 15:44

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2018 17:56

    Decisão

  • 14/11/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 15:31

    Termo de Compromisso Juntado

  • 13/11/2018 15:24

    Termo Expedido

  • 08/11/2018 18:35

    Petição Juntada

  • 05/11/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 18:23

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2018 18:55

    Decisão

  • 30/10/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:18

    Petição Juntada

  • 28/08/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 14:18

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2018 16:53

    Decisão

  • 21/05/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 18:35

    Petição Juntada

  • 11/05/2018 04:44

    Petição Juntada

  • 03/05/2018 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2018 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 19:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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