05/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2025 09:45

Embargos de Declaração Juntados
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Linea (OAB 135933/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP) Processo 1000233-40.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Linea, Joao Carlos Linea - Reqdo: Jose Eduardo Cortez Xavier - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: i) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente pelos índices constantes à Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde a data do arbitramento (Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) condenar o réu ao pagamento de R$ 148,25 (cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora desde a citação.

Por ter decaído da maior parte do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despendidas pela parte vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do(a) requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, à parte interessada para requerer, se for o caso, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.682/2021).

Publique-se.

Intime-se.Cumpra-se.
22/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 04:31

Conclusos para Sentença
17/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:37

Alegações Finais Juntadas
29/08/2024 19:56

Alegações Finais Juntadas
21/08/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:43

Remetido ao DJE
16/08/2024 09:54

Termo de Audiência Expedido
16/08/2024 09:54

Termo de Audiência Expedido
16/08/2024 09:54

Termo de Audiência Expedido
16/08/2024 09:53

Termo de Audiência Expedido
16/08/2024 09:53

Termo de Audiência Expedido
16/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:55

Petição Juntada
09/08/2024 21:23

Petição Juntada
08/08/2024 15:37

Petição Juntada
05/08/2024 16:30

Petição Juntada
24/06/2024 15:32

Documento Juntado
24/06/2024 15:31

Documento Juntado
24/06/2024 15:16

Documento Juntado
24/06/2024 15:16

Documento Juntado
26/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:21

Remetido ao DJE
24/04/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento
26/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:08

Rol de Testemunha Juntado
13/12/2023 14:36

Rol de Testemunha Juntado
22/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:19

Remetido ao DJE
18/11/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:45

Rol de Testemunha Juntado
16/05/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:18

Remetido ao DJE
12/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
11/03/2023 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2022 12:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/04/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:20

Remetido ao DJE
11/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:01

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:56

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:28

Petição Juntada
03/03/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:21

Remetido ao DJE
25/02/2022 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 17:12

Guia Juntada
25/02/2022 17:02

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2021 11:01

Suspensão do Prazo
05/10/2021 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 08:37

Remetido ao DJE
01/10/2021 13:57

Proferido Despacho
21/07/2021 09:01

Petição Juntada
01/07/2021 15:41

Conclusos para decisão
19/03/2021 10:17

Petição Juntada
16/03/2021 14:53

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 14:53

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 11:24

Petição Juntada
15/03/2021 12:00

Remetido ao DJE
15/03/2021 12:00

Remetido ao DJE
12/03/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 16:59

Certidão Juntada
29/01/2021 09:28

Contrarrazões Juntada
14/12/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 09:25

Remetido ao DJE
09/12/2020 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 09:33

Apelação/Razões Juntada
01/12/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 09:52

Remetido ao DJE
26/11/2020 11:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/11/2020 18:48

Conclusos para Sentença
18/11/2020 09:46

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:01

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:57

Especificação de Provas Juntada
28/09/2020 18:20

Especificação de Provas Juntada
18/09/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 10:49

Remetido ao DJE
16/09/2020 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2020 16:36

Petição Juntada
08/09/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 09:48

Remetido ao DJE
03/09/2020 09:47

Remetido ao DJE
02/09/2020 10:55

Proferido Despacho
01/09/2020 09:50

Conclusos para decisão
31/08/2020 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2020 11:39

Contestação Juntada
17/08/2020 15:09

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:34

Petição Juntada
14/08/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 11:32

Remetido ao DJE
10/08/2020 15:37

Ofício Juntado
10/08/2020 15:35

Decisão
10/08/2020 15:33

Conclusos para decisão
10/08/2020 12:10

Petição Juntada
07/08/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 11:22

Remetido ao DJE
05/08/2020 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2020 10:55

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2020 15:35

Ofício Juntado
27/05/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:49

Remetido ao DJE
26/05/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 13:26

Conclusos para despacho
21/05/2020 15:12

Conclusos para despacho
21/05/2020 12:47

Petição Juntada
02/04/2020 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2020 21:07

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:30

Suspensão do Prazo
17/03/2020 10:19

Petição Juntada
13/03/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 12:19

Remetido ao DJE
10/03/2020 18:43

Decisão
06/03/2020 10:23

Conclusos para decisão
23/01/2020 13:31

Petição Juntada
23/01/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 16:42

Remetido ao DJE
10/01/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2020 13:03

Ofício Juntado
26/09/2019 11:06

Petição Juntada
26/09/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 10:54

Remetido ao DJE
18/09/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2019 16:55

Bloqueio/penhora on line
02/08/2019 15:53

Conclusos para despacho
30/07/2019 15:30

Conclusos para despacho
28/07/2019 21:05

Suspensão do Prazo
02/07/2019 11:54

Petição Juntada
02/07/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 12:17

Remetido ao DJE
28/06/2019 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 14:51

Remetido ao DJE
28/05/2019 11:27

Decisão
24/05/2019 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2019 16:15

Conclusos para despacho
28/03/2019 15:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
21/03/2019 14:30

Petição Juntada
20/03/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 11:59

Remetido ao DJE
15/03/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2019 11:41

Documento Juntado
15/03/2019 11:32

Ofício Juntado
15/03/2019 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2019 14:31

Remetido ao DJE
11/01/2019 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2019 12:18

Ofício Juntado
11/01/2019 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2018 12:52

Ofício Juntado
11/12/2018 12:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2018 10:20

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
23/11/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 11:11

Remetido ao DJE
14/11/2018 12:35

Ato ordinatório
13/11/2018 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 10:05

Remetido ao DJE
21/08/2018 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 13:02

Remetido ao DJE
24/04/2018 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2018 12:33

Carta Precatória Expedida
06/04/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 13:34

Remetido ao DJE
02/04/2018 17:59

Decisão
22/02/2018 15:55

Conclusos para decisão
29/08/2017 11:47

Petição Juntada
15/08/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 14:15

Remetido ao DJE
11/08/2017 12:22

Ato ordinatório
11/08/2017 12:17

Carta Precatória Juntada
11/08/2017 11:54

AR Positivo Juntado
07/02/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2017 11:17

Remetido ao DJE
31/01/2017 18:11

Proferido Despacho
23/01/2017 12:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2017 12:36

Conclusos para despacho
23/01/2017 12:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2017 07:14

Petição Juntada
17/01/2017 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2016 17:26

Ofício Expedido
13/12/2016 13:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2016 13:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 11:40

Remetido ao DJE
06/12/2016 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2016 16:09

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2016 11:26

Proferido Despacho
16/11/2016 14:33

Conclusos para despacho
24/10/2016 11:29

Petição Juntada
11/07/2016 16:14

Ofício Juntado
11/07/2016 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2016 16:04

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
18/05/2016 15:23

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2016 15:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 11:34

Remetido ao DJE
16/05/2016 16:51

Ato ordinatório
16/05/2016 10:48

Carta Precatória Expedida
29/04/2016 11:27

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
07/03/2016 12:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2016 12:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2016 09:38

Remetido ao DJE
03/03/2016 18:18

Proferido Despacho
22/02/2016 15:09

Conclusos para decisão
19/02/2016 12:30

Conclusos para despacho
10/02/2016 10:02

Petição Juntada
30/01/2016 02:52

Suspensão do Prazo
12/11/2015 07:17

AR Positivo Juntado
10/11/2015 16:58

Petição Intermediária Juntada
03/11/2015 11:57

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 11:57

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 12:08

Remetido ao DJE
29/10/2015 10:16

Carta de Citação Expedida
28/10/2015 19:00

Conclusos para decisão
28/10/2015 15:24

Proferido Despacho
27/10/2015 18:51

Conclusos para decisão
20/10/2015 12:17

Conclusos para decisão
20/10/2015 12:11

Conclusos para despacho
20/10/2015 12:08

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/09/2015 16:49

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
28/08/2015 07:51

AR Negativo Juntado
21/08/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2015 14:33

Remetido ao DJE
19/08/2015 17:49

Proferido Despacho
18/08/2015 09:16

Conclusos para despacho
18/08/2015 09:14

Petição Juntada
05/08/2015 09:42

Carta de Citação Expedida
03/08/2015 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2015 12:29

Conclusos para despacho
03/08/2015 12:25

Petição Juntada
03/08/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 13:39

Remetido ao DJE
29/07/2015 11:42

Ato ordinatório
29/07/2015 11:20

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
14/07/2015 07:08

AR Negativo Juntado
25/06/2015 10:34

Carta de Citação Expedida
25/06/2015 10:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2015 10:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2015 14:15

Remetido ao DJE
23/06/2015 17:01

Proferido Despacho
23/06/2015 11:53

Conclusos para despacho
23/06/2015 11:23

Conclusos para decisão
22/06/2015 15:17

Conclusos para despacho
22/06/2015 15:17

Emenda à Inicial Juntada
03/06/2015 12:06

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015 12:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2015 10:56

Remetido ao DJE
01/06/2015 17:31

Proferido Despacho
01/06/2015 16:11

Conclusos para despacho
01/06/2015 15:20

Conclusos para decisão
01/06/2015 12:18

Conclusos para decisão
01/06/2015 11:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002050-27.2024.8.26.0394

Fabio Antonio Dias

Banco do Brasil SA

Advogado: Salete Maceti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0000242-78.2023.8.26.0510

Bianca Gabriela Barqueiro Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Rosin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2015 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1000163-52.2017.8.26.0394

Anthony Henrique Ferreira da Rocha

Viviana Crepaldi de Vivo

Advogado: Jose Reis de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2017 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1007879-28.2022.8.26.0533

Adelci Bispo Alves

Mxr Administracao de Imoveis LTDA

Advogado: Darcio Jose Novo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1000233-40.2015.8.26.0394

Joao Carlos Linea

Jose Eduardo Cortez Xavier

Advogado: Joao Carlos Linea

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 10:44

Exibir Processo