02/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:44

Ato ordinatório
30/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Kuester (OAB 323588/SP), Ivan Cappelli Marcondes de Almeida (OAB 354095/SP), Iago Calipo Resca (OAB 449507/SP) Processo 1003450-89.2021.8.26.0650 - Inventário - Invtante: Telma Heloisa Prado, Edilson Henrique Prado, Luciene Helga Prado, Silvia Helena Prado - Manifestem-se os requerentes acerca da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, conforme extratos juntados às fls. 251/251.

Prazo: 05 dias.
24/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Kuester (OAB 323588/SP), Ivan Cappelli Marcondes de Almeida (OAB 354095/SP), Iago Calipo Resca (OAB 449507/SP) Processo 1003450-89.2021.8.26.0650 - Inventário - Invtante: Telma Heloisa Prado, Edilson Henrique Prado, Luciene Helga Prado, Silvia Helena Prado -

Vistos.

Concedo o benefício da gratuidade processual, considerando o modesto patrimônio do acervo hereditando constitutivo do espólio do falecido.

Anote-se.

O herdeiro Carlos Humberto é patrocinado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, tendo apresentado contestação que se encontra encartada às folhas 231/235.

Para continuar no patrocínio do herdeiros, doravante, passará a funcionar o douto Defensor Público que atua perante esta Vara especializada.

Dê-se ciência àquela Defensoria de Minas Gerais da presente decisão.

Requisitem-se informações em nome do falecido junto ao sistema SISBAJUD (contas bancárias e respectivos saldos).

Diante do despacho juntado a fls. 89, dá a entender que a falecida possui valores a receber do processo em questão.

Assim, oficie-se junto aos juízo da 2ª Vara do juizado Especial Cível desta Comarca para que transfira para estes autos a integralidade dos valores pertencentes a aqui inventariada, supra qualificada, existentes nos autos nº 0000764-71.2019.8.26.0114.

Uma via da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

Diante dos documentos juntados a fls. 91/96, 98/100 e 106/109, houve a declaração formal e expressa do doador da dispensa do dever de colação, estabelecendo que a liberalidade recairá sobre sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima, pelo que indefiro o pedido de colação.

Quantos às dívidas e obrigações mencionadas a fls. 55, item VI, tendo em vista que nenhum documento foi juntada para comprovar a sua existência, bem como a discordância do herdeiro Carlos Humberto, indefiro sua inclusão no plano de partilha, devendo a questão ser tratada pelas vias próprias.

Após o resultado da pesquisa Sisbajud e a resposta do ofício, apresente a inventariante, no prazo de trinta dias, declaração de bens e plano de partilha, observando, para tanto, ao disposto nos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil.

Apresentado, manifestem os demais herdeiros e cumpra a Serventia o item 5 da decisão de fl. 23.

Por fim, providencie a Inventariante a juntada do contrato de locação e o depósito nestes autos de todos os aluguéis vencidos e vincendos dos bens do espólio.

Int.
01/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:01

Expedição de Carta.
19/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
17/04/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 05:16

Suspensão do Prazo
10/04/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:55

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/11/2023 00:13

Suspensão do Prazo
30/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:50

Incidente Processual Instaurado
24/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:43

Concedida a Dilação de Prazo
20/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.
13/09/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 10:13

Expedição de Mandado.
28/07/2023 18:33

Expedição de Carta precatória.
21/07/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
07/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:31

Juntada de Mandado
10/05/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2023 13:33

Suspensão do Prazo
05/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
03/02/2023 06:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 12:40

Juntada de Mandado
18/01/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 01:15

Suspensão do Prazo
20/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:10

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:10

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:10

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:09

Expedição de Mandado.
12/09/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 23:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 18:39

Recebida a Petição Inicial
17/11/2021 09:19

Conclusos para despacho
10/11/2021 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 06:59

Suspensão do Prazo
03/10/2021 12:01

Suspensão do Prazo
29/09/2021 15:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:38

Conclusos para despacho
08/09/2021 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2021 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2021 18:56

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 14:48

Decisão
05/08/2021 10:40

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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