03/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:10

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Hungaro Junior (OAB 363721/SP) Processo 1009712-72.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Regina Celia Grion, Rose Clélia Grion Trevisane, Raquel Leite Grion Hungaro -

Vistos.

Segundo o art. 320 do Código de Processo Civil a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

No caso vertente, os documentos de identificação civil das requerentes têm essa natureza.

Traga-os, pois, a parte autora, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

Sem prejuúzo, traga a parte autora, no prazo de quinze dias, a certidão de inexistência de herdeiros habilitados perante o Seguro Social, emitida pelo órgão da previdência social.

Isto porque os valores devidos descritos na Lei 6.858/80, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, e somente na sua falta aos sucessores previstos na lei civil, nos termos do artigo 1º da mencionada lei.

Intime-se.
26/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Hungaro Junior (OAB 363721/SP) Processo 1009712-72.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Regina Celia Grion -

Vistos.

Recebo a emenda a inicial de fls.26/27.

Nos termos da decisão de fls.20, determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, Para a inclusão da partes, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Atente o procurador de que é necessário realizar o protocolamento da retificação após a informação de que "a alteração foi realizada com sucesso".

Ainda, deverá a parte autora complementar as custas iniciais, nos termos do disposto na Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, parágrafo 7º, bem como providenciar no prazo de 5 dias, o cadastro no sistema E-SAJ das guias DARE de fls.8 e fls.28,. conforme determina o Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
29/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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