30/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP) Processo 1025069-29.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gean Victor Modesto dos Santos - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

Vistos.

Por meio dos embargos declaratórios opostos nestes autos o(a) embargante busca retomar o debate sobre aquilo que já foi decidido pela sentença prolatada nos autos, o que extrapola a regra do art. 1.022 do CPC, fugindo dos limites admissíveis para os embargos de declaração.

No caso, o pronunciamento judicial já enfrentou, com os argumentos que entendeu necessários, os pontos essenciais que precisavam ser analisados para chegar à conclusão exposta no julgado.

Assim, somente pelo recurso próprio, para segunda instância, a parte interessada poderá retomar o debate da matéria.

Rejeito, pois, os referidos embargos declaratórios.

Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se.

Int.
16/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:38

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 05:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:33

Expedição de Carta.
26/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:56

Expedição de Carta.
14/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2024 08:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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