08/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Soares da Silva (OAB 272906/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1044125-19.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Exectdo: Gustavo Henrique de Andrade - Ciência às partes do veículo bloqueado, requerendo a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em 15 dias.
25/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Soares da Silva (OAB 272906/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1044125-19.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Exectdo: Gustavo Henrique de Andrade -

Vistos. 1) Indefiro por ora a exclusão do(a) patrono(a) peticionante dos autos, na medida em que a notificação da parte é providência cabe ao patrono, que deverá comprovar nos autos o cumprimento do art. 112, §1º, CPC no prazo de 20 (vinte) dias. 2) Providencie-se o levantamento do montante constrito em favor da parte autora (Formulário MLE à p. 186). 3) Proceda-se às pesquisas de bens do demandado pelo sistema RENAJUD. 4) No que tange à pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, respeitadas as opiniões em contrário, esta 2ª Vara tem decidido que, com exceção da penhora on line, cabe à própria parte diligenciar para obter dados sobre bens e endereços, uma vez que, segundo já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, somente em hipóteses excepcionais, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor.

Cabe à parte, até antes de ajuizar a demanda, obter os dados necessários à sua propositura, e não utilizar-se do processo como instrumento de pesquisa.

Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

O deferimento indiscriminado de expedições de ofícios para localização de devedores e/ou seus bens seria atribuir ao Poder Judiciário função estranha à constitucionalmente prevista, ou seja, função investigativa, pelo que, salvo em casos excepcionais, que não ocorrem no presente caso, é proibida a expedição de ofícios.

RECURSO IMPROVIDO. (TJ/SP, 38ª Câm.

Dir.

Privado, Agr.

Instr. nº 0102044-83.2012.8.26.0000, rel.

Des.

Eduardo Siqueira).

Ementa: Banco de Dados Delegacia da Receita Federal e DETRAN Expedição de ofícios a estes órgãos buscando a localização do executado e de bens passíveis de penhora em seu nome Diligência que compete ao próprio interessado e não ao Poder Judiciário Indeferimento mantido Recurso improvido. (TJ/SP, 21ª Câm.

Dir.

Privado, Agr.

Instr. 7.151.739-4, rel.

Des.

Antonio Marson).

Em síntese, observa-se que as informações que são públicas podem ser buscadas pelo(a) próprio(a) interessado, no Órgão respectivo, por meio de pedido de certidão, mediante o pagamento de eventuais custas/despesas.

Quanto aos dados sigilosos, não se justifica a intervenção do juízo para obtê-los (C.F., art. 5º, XII), quando não esteja presente relevante "interesse da Justiça", razão pela qual indefiro a diligência solicitada.

Int.
16/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/01/2025 16:17

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 03:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:47

Expedição de Carta.
21/03/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 17:51

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 15:49

Expedição de Carta.
17/04/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 15:58

Expedição de Carta.
30/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:21

Recebida a Petição Inicial
29/09/2022 10:44

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2022 14:01

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2022 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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