23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP), Gustavo Sírio do Nascimento (OAB 258732/SP), Andressa Vecina Oliveira Sirio (OAB 297703/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP), CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO (OAB 76593/PR) Processo 0000292-30.2021.8.26.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Pública - Réu: Gilmar Ramos da Silva, Danillo Abras -

Vistos.

Diante do desfecho da presente ação, evidentemente não há interesse deste juízo na manutenção da custódia do bem apreendido, cabendo sua restituição ou destinação diversa, de acordo com as normas legais e regulamentares.

Traslade-se cópia deste despacho, da decisão ás fls. 4136-4137, da manifestação ministerial de fls. 4144 e de outras que se fizerem necessárias, aos autos nº 0001074-37.2021.8.26.0137 (Restituição de Coisas Apreendidas) e venham aqueles conclusos.

Nada mais havendo que deliberar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.
11/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:41

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:20

Recebidos os autos
14/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/08/2024 13:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 19:00

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:53

Recebidos os autos
10/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:09

Julgamento
20/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
19/05/2024 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:14

Recebidos os autos
06/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/08/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva
16/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 09:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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