01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009037-79.2009.8.26.0020 (020.09.009037-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Elizeu Pires Bittencourt - Viviane Medeiros Pires dos Santos - - David Medeiros Pires - - Danilo Medeiros Pires - Pedro Sales - Regina Pires Bittencourt - - Wilson Roberto Pires -

Vistos.

I - Considerando-se a concessão de gratuidade da justiça (fl. 42), expeça-se o formal de partilha, pela via digital, após o trânsito em julgado da sentença (fls. 629/630).

II - Diante da ausência de valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos (fl. 636), os herdeiros deverão providenciar o pagamento dos honorários do inventariante dativo (fl. 635), nos termos fixados na sentença.

Intime-se. - ADV: CICERA BRITO DA SILVA (OAB 186441/SP), PATRICIA GOMES PAUCIC (OAB 310369/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRICIA GOMES PAUCIC (OAB 310369/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRICIA GOMES PAUCIC (OAB 310369/SP)
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009037-79.2009.8.26.0020 (020.09.009037-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Elizeu Pires Bittencourt - Viviane Medeiros Pires dos Santos - - David Medeiros Pires - - Danilo Medeiros Pires - Pedro Sales - Regina Pires Bittencourt - - Wilson Roberto Pires -

Vistos.

I - Já atendidas as providências devidas, julgo correta a partilha apresentada (fls. 623/628), dos bens deixados por falecimento de Luiz Pires (fls. 51/55, 59/65 e 70/71) com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direito de terceiros, inclusive a Fazenda Pública.

II - Quanto aos honorários advocatícios do inventariante dativo, observo que o presente inventário foi iniciado em 30.06.2009, sendo que o inventariante dativo foi nomeado em 03.10.2019 (fl. 173).

Dessa forma, considerando-se o trabalho realizado, o tempo de exercício no cargo, bem como o grau de beligerância entre os herdeiros em relação aos bens, fixo os honorários do inventariante dativo em 2% (dois por cento) do valor do monte partilhado, a ser suportado pelo espólio.

Nesse sentido: INVENTARIANTE DATIVO Honorários Despesa do espólio, de modo que o seu pagamento não pode recair sobre o patrimônio pessoal dos herdeiros Reforma da decisão, afastando-se o dever da ora agravante de depositar em juízo o valor dos honorários do inventariante dativo O valor dos honorários deverá ser sanado pelo espólio Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2158400-93.2014.8.26.0000; Relator (a):Paulo Eduardo Razuk; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 11/11/2014; Data de Registro: 13/11/2014).

E ainda: Agravo de instrumento - Inventário - Nomeação de inventariante dativo e determinação para que o agravante arque com o pagamento dos honorários - Insurgência - Acolhimento - Honorários que devem ser suportados pelo espólio - Remuneração que somente pode ocorrer no término do processo - Precedentes - Agravo Provido (TJSP, 5ª Câm.

Dir.

Priv., AI 2293251-59.2020.8.26.0000, rel.

Des.

A.C.Mathias Coltro, j. 16.12.2020).

III - Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s), acaso requerido(s) e sendo necessário, requeiram os interessados, em 10 dias, a expedição do FORMAL DE PARTILHA, sendo certo, que o título poderá ser expedido por uma das vias três vias abaixo discriminadas: 1.

Pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; também poderá ser expedido pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.

Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.

Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J.

Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), CICERA BRITO DA SILVA (OAB 186441/SP), PATRICIA GOMES PAUCIC (OAB 310369/SP), PATRICIA GOMES PAUCIC (OAB 310369/SP), PATRICIA GOMES PAUCIC (OAB 310369/SP)
21/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:14

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
06/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 21:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:22

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB 189878/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Patricia Gomes Paucic (OAB 310369/SP) Processo 0009037-79.2009.8.26.0020 - Inventário - Reqte: Elizeu Pires Bittencourt, Viviane Medeiros Pires dos Santos, David Medeiros Pires, Danilo Medeiros Pires, Pedro Sales, Regina Pires Bittencourt, Wilson Roberto Pires -

Vistos.

Os herdeiros Danilo, Viviane e David (fls. 460/478) apresentaram avaliações do imóvel indicado à alienação realizadas por meio de aplicativos online.

Os herdeiros Elizeu Regina e Wilson requereram pela desconsideração da avaliação, pleiteando avaliação por profissional habilitado ou nomeação de perito avaliador (fls. 486/489).

Houve concordância do inventariante dativo à fl. 493.

Nesse contexto, reputo adequada a avaliação por prova pericial (cujo encargo recai sobre todos os herdeiros) ou mediante avaliações de corretoras imobiliárias.

Tendo em vista o requerimento dos herdeiros às fls. 486/489, bem como a concordância do inventariante dativo, não verifico elementos que justifiquem o indeferimento da realização de avaliações particulares.

Oportunamente, com a vinda das avaliações das corretoras, as partes terão oportunidade de se manifestar e, eventualmente, impugnar o preço da avaliação.

Dessa forma, providenciem os herdeiros a apresentação de três avaliações particulares do imóvel realizadas por corretores imobiliários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
16/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
10/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 21:18

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 18:19

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:16

Suspensão do Prazo
23/01/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.
14/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
27/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 02:05

Suspensão do Prazo
15/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:59

Expedição de Mandado.
06/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 16:57

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:56

Expedição de Certidão.
04/04/2022 01:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 19:00

Proferido Despacho
07/02/2022 11:35

Conclusos para despacho
14/12/2021 00:59

Suspensão do Prazo
03/12/2021 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 11:54

Decisão
09/07/2021 00:39

Conclusos para despacho
09/07/2021 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 16:53

Juntada de Ofício
14/05/2021 11:37

Expedição de Mandado.
03/03/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 20:48

Decisão
01/03/2021 16:58

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:56

Expedição de Certidão.
17/12/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 18:38

Proferido Despacho
29/09/2020 15:12

Conclusos para despacho
29/09/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
27/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
27/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
27/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
27/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
27/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
28/01/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 21:10

Suspensão do Prazo
17/01/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 15:31

Decisão
10/01/2020 12:12

Conclusos para despacho
10/01/2020 12:12

Expedição de Certidão.
09/10/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 16:11

Decisão
26/09/2019 12:03

Conclusos para despacho
26/09/2019 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2019 21:23

Suspensão do Prazo
26/06/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 14:40

Decisão
31/05/2019 17:08

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:54

Expedição de Certidão.
30/05/2019 15:51

Conclusos para despacho
17/04/2019 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2019 18:35

Expedição de Mandado.
22/02/2019 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2018 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2018 21:22

Suspensão do Prazo
12/12/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 18:02

Expedição de Carta.
10/12/2018 13:29

Ato ordinatório
19/07/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 17:52

Proferido Despacho
17/07/2018 17:41

Conclusos para despacho
16/07/2018 12:39

Expedição de Certidão.
29/06/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 15:38

Decisão
27/06/2018 09:43

Conclusos para decisão
03/02/2018 00:12

Suspensão do Prazo
07/12/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 17:40

Decisão
08/11/2017 16:08

Conclusos para despacho
04/09/2017 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2017 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/10/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2016 18:18

Ato ordinatório
19/09/2016 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 09:54

Juntada de Mandado
01/08/2016 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2016 21:36

Suspensão do Prazo
03/05/2016 18:54

Expedição de Mandado.
03/05/2016 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015 16:14

Expedição de Carta.
08/10/2015 16:12

Ato ordinatório
26/02/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 14:24

Decisão
23/02/2015 16:48

Conclusos para despacho
23/02/2015 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 21:22

Suspensão do Prazo
21/05/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2014 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2014 16:53

Ato ordinatório
19/05/2014 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2013 11:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2013 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2013 12:00

Proferido Despacho
26/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2012 12:00

Ato ordinatório
11/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2012 12:00

Proferido Despacho
19/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2010 12:00

Proferido Despacho
07/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
05/05/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2010 12:00

Proferido Despacho
03/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
30/04/2010 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2010 12:00

Juntada de Certidão
11/01/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2010 12:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2009 12:00

Certidão de Publicação
18/08/2009 12:00

Aguardando Publicação
17/08/2009 12:00

Despacho Proferido
17/08/2009 12:00

Conclusos para despacho
23/07/2009 12:00

Retorno da Vista ao MP
22/07/2009 12:00

Vista ao Ministério Público
20/07/2009 12:00

Petição Inicial
02/07/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Rosemere Aparecida Caetano

Jose Antonio dos Santos

Advogado: Anderson Evandro de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 16:56

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