11/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 21:34

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:10

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:46

Expedição de Ofício.
30/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
30/01/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:15

Juntada de Mandado
18/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:22

Conclusos para decisão
15/12/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:47

Juntada de Mandado
04/12/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:47

Juntada de Mandado
01/12/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:01

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:01

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:00

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2024 09:00:00, Vara Única.
23/11/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 11:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 19:16

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB 108872/SP) Processo 0003218-33.2007.8.26.0538 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco de Souza Nascimento -

Vistos.

Nos termos do determinado no Comunicado CG Nº 512/2023, item 1, sub item, 1.1, passo à análise da prisão preventiva do réu.

Trata-se de réu denunciado como incurso nas penas do 129, parágrafo 1º, incisos I e parágrafo 10º do CP e artigo 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, c.C.

Art. 61, II, "f", ambos do CP, cuja prisão preventiva foi decretada em 19/01/2009, sendo o processo suspenso nos termos do artigo 366 do CPP, em 22/05/2009, retomando a marcha com a citação do réu em 20/05/2019.

A prisão do réu ocorreu em 08/06/2021, em outro Estado da Federação, tendo sua remoção para presídio deste Estado ocorrido em 16/08/2023.

Em 04/04/2023, o réu foi pronunciado com fulcro no art. 413 do CPP, como incurso nos artigos 129, § 1º, I e § 10º, e artigo 121, § 2º, III e IV, na forma do art. 69, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo-lhe negado recurso em liberdade.

Destaco ainda que a prisão foi objeto de análise, nos termos do artigo 316 do CPP, em 09/09/2021, 10/12/2021, 17/03/2022, 15/06/2022, 21/09/2022, 09/01/2023 e 30/06/2023, sendo a Pronuncia exarada em 04/04/2023.

Ressalto, por fim, que o réu permaneceu foragido de 19/01/2006 até 08/06/2021, quando foi preso, sendo o oriundo de outro estado da federação, onde ocorreu sua prisão após quase catorze anos da prática delitiva.

Ante o exposto, fica a prisão preventiva do réu mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se.
22/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:22

Juntada de Ofício
29/05/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2023 12:17

Expedição de Ofício.
21/05/2023 12:17

Expedição de Ofício.
19/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 10:25

Juntada de Mandado
04/04/2023 16:40

Proferida Sentença de Pronúncia
04/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:15

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:14

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:14

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:40

Expedição de Ofício.
28/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:25

Juntada de Ofício
28/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:49

Juntada de Ofício
22/02/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:52

Expedição de Ofício.
11/01/2023 19:52

Expedição de Mandado.
11/01/2023 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2023 01:30:00, Vara Única.
11/01/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 15:59

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 13:24

Juntada de Mandado
10/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 09:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/01/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:15

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:48

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:45

Juntada de Ofício
01/12/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:49

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:34

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:32

Juntada de Ofício
28/11/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 17:28

Expedição de Ofício.
25/11/2022 17:28

Expedição de Ofício.
25/11/2022 14:03

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:03

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:03

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:03

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
25/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 11:46

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
23/11/2022 20:31

Expedição de Mandado.
23/11/2022 20:31

Expedição de Mandado.
23/11/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 19:08

Expedição de Carta precatória.
22/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/01/2023 01:30:00, Vara Única.
12/10/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 14:25

Conclusos para decisão
28/09/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 19:25

Mantida a prisão preventida
13/09/2022 10:32

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 20:26

Expedição de Ofício.
27/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2022 12:03

Mantida a prisão preventida
15/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:49

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:59

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 11:46

Expedição de Certidão.
31/03/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
25/03/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 14:21

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
21/03/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:10

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 10:26

Expedição de Ofício.
17/03/2022 10:26

Expedição de Ofício.
17/03/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 16:55

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 12:29

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
10/12/2021 17:48

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:24

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:11

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 14:39

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 19:31

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
09/09/2021 10:17

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021 17:17

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 16:18

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:11

Juntada de Mandado
28/06/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:57

Juntada de Mandado
28/06/2021 15:57

Juntada de Mandado
28/06/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:44

Juntada de Ofício
28/06/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:42

Juntada de Ofício
28/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:16

Juntada de Ofício
28/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:15

Juntada de Mandado
28/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/06/2021 15:53

Recebidos os autos
10/06/2021 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2021 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 14:15

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:37

Recebidos os autos
09/06/2021 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2021 12:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:16

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:16

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:16

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:16

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:15

Expedição de Carta precatória.
18/05/2021 14:15

Expedição de Carta precatória.
18/05/2021 14:15

Expedição de Ofício.
29/10/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:36

Expedição de Certidão.
28/02/2020 12:32

Recebidos os autos
26/02/2020 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2019 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 10:01

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/08/2019 15:48

Juntada de Mandado
02/08/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 09:51

Recebidos os autos
11/07/2019 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2019 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2019 16:08

Expedição de Certidão.
27/06/2019 10:45

Expedição de Carta precatória.
26/06/2019 11:41

Expedição de Carta precatória.
26/06/2019 11:39

Expedição de Ofício.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2019 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2019 02:45:00, Vara Única.
25/06/2019 14:00

Expedição de Ofício.
23/05/2019 11:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/11/2018 15:04

Expedição de Certidão.
01/08/2018 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2018 11:56

Recebidos os autos
30/07/2018 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2018 16:01

Expedição de Certidão.
27/07/2018 16:01

Expedição de Certidão.
27/07/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 15:55

Juntada de Ofício
27/07/2018 15:54

Juntada de Carta precatória
21/02/2018 14:47

Expedição de Ofício.
21/02/2018 14:47

Expedição de Ofício.
15/02/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 16:35

Recebidos os autos
11/10/2017 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2017 16:11

Expedição de Certidão.
04/03/2016 15:22

Recebidos os autos
29/02/2016 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2016 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 17:39

Recebidos os autos
28/01/2016 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2016 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 14:17

Recebidos os autos
01/12/2015 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2015 10:56

Expedição de Certidão.
13/11/2014 15:02

Recebidos os autos
13/11/2014 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2014 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 15:08

Conclusos para despacho
03/07/2014 10:40

Recebidos os autos
02/07/2014 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2014 15:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 17:55

Recebidos os autos
12/02/2014 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2013 00:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26227, classe_nova: 282
03/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2009 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2009 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2009 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2009 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2009 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2009 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2007 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2007 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2007 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2007

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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