09/09/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:21

Baixa Definitiva
25/07/2024 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:55

Recebidos os autos
16/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2023 10:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
03/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP), João Vítor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1000900-53.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Maria Cordeiro Neto - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTEapretensão deduzida, o que faço para determinar que o banco requerido proceda aocancelamentodocartãodecréditode titularidade da parte autora,vinculadoao contrato nº 759941508-5, devendo ainda concederàparte autora, no prazo de 15 dias,aopção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art.17-A, § 1º, daInstruçãoNormativaINSS/PRESnº28/2008, com redação dada pelaInstruçãoNormativaINSS/PRESnº 39/2009, bem como excluiraReserva de Margem Consignável do benefício previdenciário da parte autoraapartir do momento em que não haja mais soldosapagar.

Quanto aos descontos RMC no benefício previdenciário da parte autora, ficam mantidos até quitação integral do débito.

O banco requerido responderá pelas custas, despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
16/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
06/08/2023 21:50

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:38

Expedição de Carta.
13/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
09/06/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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