08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 12:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:44

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 10:44

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501199-17.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL FONSECA GONÇALVES -

Vistos.

Pág. 725 - Anote-se. 1- Recebo o recurso de apelação interposto por ambos réus e suas Defensoras às págs. 694, 699, 721 e 724, com as razões já ofertadas pela Defesa do réu João às págs. 700/718.

Processe-se-o.

Tendo em vista que, conforme informado pela Defensora constituída do acusado Gabriel, suas razões de recurso serão apresentadas no Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, dê-se ciência ao Ministério Público acerca do recurso interposto. 2- Expeçam-se guias de recolhimento provisórias, tendo em vista que os réus se encontram presos. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que o termo final de prescrição, considerando a menor pena aplicada para cada acusado (Gabriel - 01 ano de reclusão e João - 01 ano e 04 meses de reclusão), ocorrerá em 30/07/2029 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º).

Anote-se. 4- Antes da remessa dos autos à superior instância, certifique a serventia o envio das guias de recolhimento provisórias aos juízos competentes.

Int.

Campinas, 25 de agosto de 2025. - ADV: GILCIMARA MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 398777/SP)
25/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:40

Recebido o recurso
25/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:05

Expedição de Ofício.
31/07/2025 19:25

Expedição de Mandado.
31/07/2025 19:25

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
31/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
12/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 05:00:14, 5ª Vara Criminal.
03/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:13

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:12

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:12

Juntada de Mandado
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 21:12

Mantida a Prisão Preventiva
09/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:06

Juntada de Mandado
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:01

Expedição de Ofício.
16/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
13/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 03:51

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilcimara Moreira da Silva Nascimento (OAB 398777/SP) Processo 1501199-17.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL FONSECA GONÇALVES - Dê-se ciência à defesa do réu Gabriel Fonseca Gonçalves, Dra.

Gilcimara Moreira da Silva Nascimento, OAB-SP 398777/SP) dos laudos juntados às páginas 374-385 dos autos, bem como para se manifestar quanto aos itens 11 e 12 da pág. 161.
22/04/2025 23:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 16:10

Juntada de Mandado
15/04/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:11

Juntada de Mandado
15/04/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:10

Juntada de Mandado
08/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 22:07

Expedição de Carta precatória.
02/04/2025 22:05

Expedição de Ofício.
02/04/2025 22:05

Expedição de Ofício.
02/04/2025 22:05

Expedição de Ofício.
02/04/2025 21:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 21:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 21:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 19:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:44

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2025 12:12

Recebida a denúncia
31/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:45

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:14

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:14

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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