08/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000761-82.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Diligencie a Serventia junto ao Colégio Recursal acerca do julgamento do agravo interposto.

Após, tornem conclusos.

Prov. e Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
20/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:29

Remetido ao DJE
23/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:41

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 20:29

Remetido ao DJE
21/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:06

Ofício Juntado
21/05/2025 15:06

Ofício Juntado
21/05/2025 15:06

Ofício Juntado
15/05/2025 19:58

Petição Juntada
14/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:07

Petição Juntada
26/04/2025 07:01

AR Positivo Juntado
23/04/2025 13:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 12:43

Petição Juntada
22/04/2025 12:09

Petição Juntada
09/04/2025 09:38

Certidão Juntada
08/04/2025 16:55

Carta de Intimação Expedida
03/04/2025 00:00

Ofício Urgente Expedido
01/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 0000761-82.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na hipótese, a impossibilidade na produção de prova negativa pela parte autora e o perigo da maior irreversibilidade do dano, defiro o pedido de urgência para determinar à parte ré que se abstenha de efetuar os descontos das parcelas do empréstimo indicado no pedido inicial, junto ao benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado após decorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão.

Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo indicado no pedido inicial, junto ao benefício previdenciário da parte autora.

Nesses termos, e considerando que a parte ré já apresentou contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.

Prov. e Int.
31/03/2025 06:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:40

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:38

Petição Juntada
11/02/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 17:45

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:43

Documento Juntado
10/02/2025 11:43

Documento Juntado
10/02/2025 11:43

Documento Juntado
06/02/2025 16:57

Ajuizamento Digitalizado
06/02/2025 16:57

Atermação Expedida
06/02/2025 15:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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