13/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
10/05/2025 05:36

Recurso Interposto
04/05/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1060317-56.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Livia Biazzi de Sousa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.
22/04/2025 10:58

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/02/2025 10:25

Conclusos para Sentença
24/02/2025 12:28

Réplica Juntada
04/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:53

Remetido ao DJE
03/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 05:31

Contestação Juntada
16/01/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 11:17

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:21

Remetido ao DJE
09/01/2025 07:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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