21/05/2025 06:59

Apelação/Razões Juntada
19/05/2025 12:18

Protocolo Juntado
19/05/2025 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:12

Petição Juntada
16/05/2025 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:18

Pedido de Extinção Juntada
14/05/2025 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 12:26

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
13/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 15:28

Alvará de Soltura Juntado
12/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:58

Conclusos para Sentença
09/04/2025 00:16

Alegações Finais Juntadas
03/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:54

Ato ordinatório
01/04/2025 01:51

Alegações Finais Juntadas
28/03/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:27

Petição Juntada
27/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:56

Petição Juntada
19/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:53

Ato ordinatório
19/03/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 20:45

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
18/03/2025 05:32

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 09:10

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
07/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/12/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:35

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
16/12/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:22

Certidão de Objeto e Pé Expedida
26/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetido ao DJE
25/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:17

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
20/09/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/08/2024 15:05

Mandado Juntado
02/08/2024 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024 09:24

Ofício Expedido
30/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:30

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:10

Mandado Urgente Expedido
29/07/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 00:56

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/07/2024 15:56

Protocolo Juntado
03/07/2024 15:56

Protocolo Juntado
02/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:17

Remetido ao DJE
29/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 09:08

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
10/04/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/04/2024 12:26

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido
09/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/04/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 22:23

Petição Juntada
08/04/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 22:54

Petição Juntada
27/03/2024 10:36

Remetido ao DJE
26/03/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:28

Petição Juntada
25/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 22:15

Petição Juntada
12/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024 09:35

Ofício Juntado
08/03/2024 05:30

Remetido ao DJE
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório
07/03/2024 07:46

Petição Juntada
07/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:02

Laudo Juntado
05/03/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 10:31

Remetido ao DJE
05/03/2024 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024 05:31

Remetido ao DJE
04/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:45

Petição Juntada
23/02/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 15:12

Documento Juntado
09/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024 23:46

Petição Juntada
31/01/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2023 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2023 12:23

Ofício Expedido
27/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:36

Remetido ao DJE
24/11/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:13

Documento Juntado
29/08/2023 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 12:28

Ofício Expedido
22/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Benedito Camilo Pellisser (OAB 128154/SP) Processo 1500559-37.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO FRANCISCO DA SILVA -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019, passo à revisão da decisão de decretação da prisão preventiva a fim de apurar a necessidade de sua manutenção.

O acusado foi preso em flagrante delito pela suposta prática delitiva descrita no artigo 147-A, caput, por duas vezes, artigo 147, caput, por três vezes, e artigo 329, caput, todos do Código Penal e em concurso material, na forma do artigo 69, do Código Penal, por que no período compreendido entre os dias 01/05/2023 e 10/05/2023, por volta das 13h40min, na Rua Inglaterra, nº 206, Bairro Jardim Magali, nesta cidade e Comarca de Itapira, o denunciado, teria perseguido Thais Rita dos Santos e Álvaro Bernardo dos Santos, reiteradamente, ameaçando-lhes a integridade física e psicológica, invadindo e perturbando suas esferas de liberdade e privacidade.

Ainda porque, no dia 09 de maio de 2023, por volta das 20h04min, na Rua Inglaterra, nº 206, Bairro Jardim Magali, nesta cidade e Comarca de Itapira, o denunciado, teria ameçado, por palavras, Thais Rita dos Santos, de causar-lhe mal injusto e grave (fatos noticiados no boletim de ocorrência nº GE0630-1/2023 autos do processo nº 1500549-90.2023.8.26.0272).

Também porque, no dia 9 de maio de 2023, em horário não apurado, na Rua Inglaterra, nº 206, Bairro Jardim Magali, nesta cidade e Comarca de Itapira, o denunciado, teria ameaçado, por palavras, Álvaro Bernardo dos Santos, de causar-lhe mal injusto e grave e porque, no dia 10 de maio de 2023, por volta das 13h40min, na Rua Inglaterra, nº 206, Bairro Jardim Magali, nesta cidade e Comarca de Itapira, o denunciado, teria ameaçado, por palavras, Thais Rita dos Santos, de causar-lhe mal injusto e grave.

Consta também que, nas mesmas circunstâncias de local e tempo descritas no parágrafo anterior, o denunciado, teria se oposto, mediante ameaça, à execução de ato legal, consistente em sua prisão em flagrante e condução à presença da Autoridade Policial, praticado por funcionários públicos competentes, os policiais militares Rodrigo Apolinário e Fábio Barbosa dos Santos.

Flagrante formalmente em ordem e realizada audiência de custódia (fls. 80/82), a prisão do indiciado foi convertida em preventiva por estarem presentes os requisitos ensejadores para sua decretação, previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Denúncia oferecida às fls. 97/101 e recebida às fls. 102/104, o acusado foi citado em 02/06/2023 e apresentou resposta à acusação às fls. 138/139.

Designada audiência de instrução às fls. 140/141 e realizada em 09/08/2023 às fls. 199/200, na qual foi determinada diligencia para análise acerca da instauração de incidente de insanidade mental do acusado.

Eis a síntese do necessário.

DECIDO.

Trata-se a hipótese dos autos de crime doloso, cuja pena máxima em abstrato supera os 04 (quatro) anos de reclusão (art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal).

Os requisitos da prisão preventiva foram devidamente aquilatados na oportunidade de sua decretação e, à evidência, ainda se fazem presentes, haja vista a prova da existência do crime, indícios robustos de autoria e a gravidade concreta do fato delituoso imputado ao acusado, conforme exposto acima, redundando assim na contemporaneidade dos fatos que lhe são imputados. À vista do relatado, observo não ter havido qualquer alteração no contexto fático reportado nos autos, persistindo, por isso, o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado.

Ademais, os requisitos da prisão preventiva foram devidamente aquilatados na oportunidade de sua decretação e, à evidência, ainda se fazem presentes, haja vista a prova da existência do crime, indícios robustos de autoria e a gravidade concreta do fato delituoso imputado ao acusado, conforme exposto acima, redundando assim na contemporaneidade dos fatos que lhe são imputados.

Pelas mesmas razões, inviável a concessão da liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, porquanto se revelam inadequadas e insuficientes ao caso em apreço.

Portanto, remanescendo íntegros os elementos autorizadores da custódia cautelar, justificada está a necessidade da manutenção da prisão cautelar, nos exatos termos da decisão de fls. 80/82.

Ante o exposto, fica mantida a prisão preventiva do denunciado.

Intime-se.
21/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
18/08/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
11/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
10/08/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2023 12:09

Mandado Juntado
28/07/2023 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023 15:58

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
25/07/2023 11:49

Ofício Juntado
25/07/2023 11:38

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
18/07/2023 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/07/2023 11:55

Mandado Juntado
13/07/2023 14:30

Ofício Juntado
13/07/2023 14:30

Ofício Juntado
13/07/2023 09:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/07/2023 09:15

Mandado Juntado
11/07/2023 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2023 10:43

Mandado Juntado
11/07/2023 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023 10:33

Ofício Expedido
11/07/2023 10:33

Ofício Expedido
07/07/2023 17:47

Mandado Expedido
07/07/2023 17:47

Mandado Expedido
07/07/2023 17:47

Mandado Expedido
07/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 16:59

Audiência redesignada
06/07/2023 09:08

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
06/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/06/2023 09:24

Mandado Juntado
27/06/2023 13:42

Ofício Juntado
27/06/2023 13:42

Ofício Juntado
27/06/2023 09:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/06/2023 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 10:29

Ofício Expedido
26/06/2023 10:29

Ofício Expedido
21/06/2023 17:28

Mandado Expedido
21/06/2023 17:28

Mandado Expedido
21/06/2023 17:28

Mandado Expedido
21/06/2023 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
19/06/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:22

Audiência redesignada
15/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:47

Defesa Prévia Juntada
05/06/2023 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2023 10:44

Mandado Juntado
26/05/2023 12:19

Certidão Criminal Juntada
26/05/2023 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023 13:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/05/2023 12:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023 12:29

Ofício Expedido
25/05/2023 12:29

Ofício Expedido
25/05/2023 12:29

Ofício Expedido
24/05/2023 17:23

Mandado de Citação Expedido
22/05/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:03

Remetido ao DJE
19/05/2023 09:11

Recebida a denúncia
18/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:43

Evoluída a Classe
17/05/2023 19:43

Denúncia Juntada
15/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/05/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 16:12

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 15:05

Relatório Final Juntado
11/05/2023 15:02

Mandado de Prisão Expedido
11/05/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:26

Termo de Audiência Expedido
11/05/2023 13:48

Incidente Processual Instaurado
11/05/2023 09:48

Folha de Antecedentes Juntada
11/05/2023 09:48

Certidão Criminal Juntada
11/05/2023 09:19

Ofício Juntado
10/05/2023 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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