08/04/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 16:29

Petição Juntada
19/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:32

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 13:37

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
03/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 16:20

Petição Juntada
05/04/2024 16:40

Pedido de Habilitação Juntado
17/01/2024 14:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/01/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
13/10/2023 10:05

Contrarrazões Juntada
20/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
20/09/2023 12:24

Recebido o recurso
20/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
19/09/2023 05:26

Apelação/Razões Juntada
18/09/2023 14:00

Recebido o recurso
18/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:20

Apelação/Razões Juntada
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1000451-87.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Rosa - Reqdo: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para o fim de DECLARAR a nulidade da cobrança da taxa dosjurosremuneratórios prevista no contrato de empréstimo pessoal de nº 028730016898, limitando-o à taxa média de mercado do mês da respectiva contratação em operação da espécie, indicado pelo Banco Central do Brasil, com a restituição, na forma dobrada, dos valores mensais que excederam a taxa média de mercado, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas43e54do STJ).

Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais (artigo 86 do CPC).

Fixo os honorários advocatícios, em apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8 do CPC, observando-se os benefícios da gratuidade processual concedidos à autora.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.
22/08/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/08/2023 16:18

Conclusos para Sentença
11/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:17

Especificação de Provas Juntada
21/06/2023 11:05

Especificação de Provas Juntada
13/06/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
07/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:43

Réplica Juntada
15/05/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
15/05/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 09:42

Expedição de documento
13/05/2023 05:26

Contestação Juntada
25/04/2023 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 16:58

Mandado de Citação Expedido
28/02/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
27/02/2023 14:15

Recebida a Petição Inicial
27/02/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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