10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:36

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/09/2025 16:03

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:16

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001216-17.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Vanderli Sanches Correa - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
03/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:41

Determinado o arquivamento
02/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP) Processo 0001216-17.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanderli Sanches Correa -

Vistos.

Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 23/25, tornando-o definitivo.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int.
22/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:09

Homologado o Cálculo
14/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:06

Ato ordinatório
20/03/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
16/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016510-83.2024.8.26.0114

Alianca do Brasil Seguros S/A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1020882-27.2014.8.26.0114

Escola de Educacao Obcamp Eirelli - EPP

Guilherme Kazniakowski Guimaraes Squizat...

Advogado: Eduardo Elias de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2014 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1500218-91.2024.8.26.0137

Justica Publica

Reginaldo Martins

Advogado: Alexandra Merigio Aguilera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1002199-87.2024.8.26.0114

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1002199-87.2024.8.26.0114

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 16:45

Exibir Processo