01/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:55

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:18

Determinado o arquivamento
13/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Cristina Mendonça (OAB 446758/SP) Processo 0006176-50.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Debora Eugenia Lopes de Sousa -

Vistos.

Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 14/35, tornando-o definitivo.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int.
22/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:04

Homologado o Cálculo
15/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
02/02/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:13

Ato ordinatório
16/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004500-67.2024.8.26.0229

Joice Ferreira de Moraes

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Angelica Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1053292-89.2024.8.26.0114

Instituto Politecnico de Ensino e Cultur...

Jose Marcelo de Arruda

Advogado: Lara Latorre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0006207-70.2024.8.26.0229

Alex Fernandes dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1014072-21.2023.8.26.0114

Maria Ester Minguzzi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Everton Oliveira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1014072-21.2023.8.26.0114

Maria Ester Minguzzi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Everton Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 14:38

Exibir Processo