TJSP - 0014029-07.2020.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 00:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP) Processo 0014029-07.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Indiciada: FERNANDA CARAVAGGIO VALOTA - Acolho a manifestação ministerial a fls. 96, a qual adoto como razão de decidir e o faço para reconhecer a prescrição da pretensão executória e julgar extinta a punibilidade da sentenciada FERNANDA CARAVAGGIO VALOTA, RG nº 23509529 em relação à pena imposta no processo nº 0045199-36.2016.8.26.0050, da 14ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP.
Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
25/08/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 14:55
Extinta a punibilidade por prescrição
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24/08/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP) Processo 0014029-07.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Indiciada: FERNANDA CARAVAGGIO VALOTA - A sentenciada foi condenada como incursa no artigo 155, §4º, incisos I, combinado com o artigo 65, inciso III, alínea "d", ambos do Código Penal à pena de 02 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de 10 dias-multa (fls. 57/61) O trânsito em julgado para o Ministério Público se deu em 14/02/2018 fls. 01.
Manifestem-se as partes acerca de eventual reconhecimento de prescrição da pretensão executória.
Int. -
22/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/08/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2023 17:24
Mandado devolvido #{resultado}
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04/10/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2020 00:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2020 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2020 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/04/2020 13:25
INCONSISTENTE
-
17/04/2020 14:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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