TJSP - 0202261-58.2013.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MARQUES

CPF *37.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 08:00

    AR Negativo Juntado - Falecido

  • 15/04/2025 05:13

    Certidão Juntada

  • 14/04/2025 12:28

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/04/2025 09:07

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Antonio Carlos de Souza Naves (OAB 249915/SP) Processo 0202261-58.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Carlos Marques - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.

    O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.

    Nada Mais.

    São Paulo, 28 de março de 2025.

    Eu,LARISSA CESAR MATOS, Escrevente Técnico Judiciário.

  • 31/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 10:49

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2025 15:58

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 18/03/2025 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 14:48

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 14:35

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 13:36

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 14/06/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 12:08

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 14:57

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/04/2024 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 11:23

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2024 14:36

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 25/01/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 18:07

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 18/09/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:25

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 15/07/2023 15:01

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 13:25

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/06/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 18:06

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 07/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:59

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 23/05/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 12:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/05/2023 12:45

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 19:05

    Documento Juntado

  • 14/02/2021 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2021 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 15:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/02/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 15:15

    Documento Juntado

  • 21/10/2020 17:15

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2020 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2020 14:07

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 07/10/2020 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 13:13

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2019 13:50

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 12/09/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 12:15

    Documento Juntado

  • 27/04/2019 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2019 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2019 17:01

    Decisão

  • 05/04/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 11:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/04/2019 11:20

    Documento Juntado

  • 07/08/2018 11:09

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 13/06/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2018 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/05/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2018 13:50

    Apensado ao processo

  • 26/03/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 13:28

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2018 13:31

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 30/01/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 17:16

    Petição Juntada

  • 29/09/2017 15:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/09/2017 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2017 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2017 15:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/09/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 15:59

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2017 15:59

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2017 10:03

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 17/04/2017 10:02

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 10/04/2017 10:40

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 10/04/2017 10:38

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 06/04/2017 14:03

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 06/04/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 12:47

    Decisão

  • 04/04/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 15:55

    Documento Juntado

  • 24/11/2016 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2016 15:12

    Documento Juntado

  • 10/08/2015 18:40

    Petição Juntada

  • 25/07/2015 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2015 12:52

    Petição Juntada

  • 17/07/2015 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 13:45

    Petição Juntada

  • 15/07/2015 17:46

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2015 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2015 19:09

    Decisão

  • 14/07/2015 18:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 19:56

    Petição Juntada

  • 04/07/2015 18:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2015 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 16:25

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2015 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2015 14:29

    Decisão

  • 11/06/2015 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 13:26

    Documento Juntado

  • 09/02/2015 13:26

    Petição Juntada

  • 05/12/2014 18:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2014 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2014 18:19

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 14/11/2014 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 22:30

    Documento Juntado

  • 16/06/2014 22:30

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 16/06/2014 22:30

    Petição Juntada

  • 20/02/2014 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 17/01/2014 17:31

    Carta de Citação Expedida

  • 28/02/2013 12:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/02/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2013 12:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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