01/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson de Almeida Lima (OAB 146310/SP), Marina Sims Dal´bão Urrutia (OAB 196078/SP) Processo 1011157-62.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Tupã-ci - Exectda: Giselda Ferreira Lima - Autos nº 2024/000377 (Número do Processo na Vara).

Vistos. 1.

Não deve a executada pagar valor sem correção no parcelamento e contar a correção do depósito judicial como pagamento.

Assim, correta a planilha apresentada pela exequente. 2.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Após o cumprimento da medida, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a três (03) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência.

O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD).

Intimem-se.

Campinas, 13 de novembro de 2024.
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 17:12

Bloqueio/penhora on line
11/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:44

Expedição de Carta.
19/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000443-11.2025.8.26.0372

Condominio Residencial Flamboyant

Daniela Renata Furrier

Advogado: Rafael Lopes de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1017127-07.2024.8.26.0320

Roberto Licioni

Jose Roberto da Silva

Advogado: Adriano Greve

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0004575-34.2023.8.26.0038

Paloma Almeida de Brito Silva

Ana Caroline Francatti

Advogado: Fabio Gaino de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0002218-67.2025.8.26.0020

F.g.n. Comercial LTDA

Renato Francisco de Oliveira Kamov

Advogado: Odair de Moraes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0002617-33.2024.8.26.0020

Condominio Conjunto Habitacional Sitio D...

Ana Claudia Ferreira Alexandre

Advogado: Suellen Mendes Araujo Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:49

Exibir Processo