23/06/2025 12:41

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:43

Ato ordinatório
10/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:54

Ato ordinatório
02/06/2025 16:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 1002071-95.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Santos Schmidt - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos com incidência a partir da data do arbitramento por determinação judicial, pois é a partir desse instante que o dever de indenizar passa a existir, conforme a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 04:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:05

Expedição de Carta.
28/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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