23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Brechó (OAB 325618/SP), Bruna Caroline de Oliveira Arruda (OAB 431427/SP) Processo 1001757-52.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marina de Menezes Corradi - Reqda: Mary Luiza Farah - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:18

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 14:11

Conclusos para Sentença
07/02/2025 16:46

Especificação de Provas Juntada
17/12/2024 12:45

Especificação de Provas Juntada
13/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:56

Réplica Juntada
05/12/2024 09:55

Petição Juntada
03/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:31

Remetido ao DJE
02/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/11/2024 13:15

Contestação Juntada
08/11/2024 04:23

AR Positivo Juntado
30/10/2024 04:22

Certidão Juntada
29/10/2024 09:02

Carta de Citação Expedida
25/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
24/10/2024 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:55

Emenda à Inicial Juntada
15/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:15

Remetido ao DJE
15/10/2024 00:15

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:09

Remetido ao DJE
14/10/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004707-71.2023.8.26.0271

Jose Garcia Florentino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Simeao da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2008 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1500088-72.2020.8.26.0095

Justica Publica

Claudia Correa

Advogado: Veridiana Trevizan Pera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1500088-72.2020.8.26.0095

Claudia Correa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Veridiana Trevizan Pera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1002021-69.2024.8.26.0137

Adenilda dos Passos Souza

Caetano de Boituva Materiais para Constr...

Advogado: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001438-16.2022.8.26.0150

Elite Fierz Banin

Bradesco Promotora S/A

Advogado: Celeste Oliveira Silva Camilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 17:49

Exibir Processo