02/07/2025 05:17

Suspensão do Prazo
24/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Helena Sanches (OAB 144704/SP), Larissa Abe Wada (OAB 402734/SP) Processo 1500747-76.2023.8.26.0095 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES -

Vistos. 1.

Oficie-se à autoridade policial, com cópia de fls. 173/174, comunicando-se a homologação do acordo de não persecução penal, servindo o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2.

Anote-se no histórico de partes o evento: Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal; não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias, o ofício de justiça deverá certificar tal ocorrência e, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação (art. 379-D, § 3º, das NSCGJ).

Juntada a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, deverá a serventia judicial cumprir as seguintes providências: a) anotar para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução -Acordo de Não Persecução Penal",e inserir no complemento o número do processo de execução; e b) lançar a movimentação processual 62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal.

Por fim, com a juntada da comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça deverá: anotar no histórico de partes o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido, e lançar a movimentação processual 61615 - Arquivado Definitivamente, remetendo-se os autos à fila de processos arquivados.

Se recebida comunicação de descumprimento do ANPP: desarquivem-se estes autos com reabertura; anote-se no histórico de partes, o evento Cód. 15 - Rescisão deAcordo de Não Persecução Penal",bem como altere-se o tipo de participação para Indiciado; e abra-se vista ao Ministério Público para prosseguimento.

Intimem-se.
17/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:29

Incidente Processual Instaurado
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:51

Juntada de Ofício
31/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:36

Expedição de Ofício.
13/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:05

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:42

Expedição de Alvará.
07/12/2023 16:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:25

Juntada de Ofício
06/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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