02/07/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Ato ordinatório
05/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Rogério Peres Ortiz de Camargo (OAB 241175/SP) Processo 1013607-41.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalmo Cantuario Macedo e Ou -

Vistos.

Alega a parte autora que jamais teria exercido atividade comercial no endereço constante do cadastro da inscrição que gerou a dívida objeto dos autos, noticiando que desconhece o endereço fornecido na ficha de inscrição (o qual alega inexistir), o e-mail constante do cadastro, bem como a respectiva assinatura constante às fls. 05, alegando ter sido aquela objeto de falsificação.

A questão demanda em tese dilação probatória, podendo eventualmente vir a ser esclarecida com o oferecimento da contestação.

Sem prejuízo, tratando-se de débito já ajuizado (fls. 43), a suspensão da exigibilidade (e consequentemente retirada dos órgãos de proteção ao crédito) somente poderá ser obtida mediante depósito, para o qual concedo o prazo de 05 dias.

Se efetuado, intime-se a Municipalidade.

Sem prejuízo, em se tratando de ente público, observada a dispensa da realização de audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do NCPC, intime-se do teor da presente decisão, bem como cite-se para contestar em trinta dias.

Int.
01/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:01

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:10

Evoluída a classe de 7 para 14695
28/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:53

Declarada incompetência
27/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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