27/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:17

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB 276662/SP) Processo 1014190-26.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rute Aurora de Souza Andrade Fonseca - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.
24/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/04/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Márcia Ernesto da Cunha (OAB 276662/SP) Processo 1014190-26.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rute Aurora de Souza Andrade Fonseca - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
01/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
29/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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