08/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/04/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1013517-33.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Dota Junior - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
01/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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