05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014152-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leandro Goldschmidt Lins -

Vistos.

Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
04/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
31/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:07

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1014152-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Goldschmidt Lins - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.
23/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/04/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1014152-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Goldschmidt Lins - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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