TJSP - 0001631-05.2016.8.26.0103
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Caconde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudinei Forte (OAB 220621/SP) Processo 0001631-05.2016.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Luiz Adalberto Nascimento Teixeira -
Vistos.
HOMOLOGO o cálculo elaborado pela z.
Serventia à fl. 491.
Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária (fls. 509-511), JULGO EXTINTA a pena restritiva de direitos aplicada a LUIZ ADALBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA, pelo seu cumprimento, devendo ser observado o disposto no parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal.
Ante a impossibilidade de existir interesse recursal de quaisquer das partes, declaro operado declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I. -
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudinei Forte (OAB 220621/SP) Processo 0001631-05.2016.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Luiz Adalberto Nascimento Teixeira - Digam as partes sobre o cálculo da pena de multa e da prestação pecuniária. -
16/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
27/09/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 17:31
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 06:56
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 10:54
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 20:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 20:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 20:10
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 20:10
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 20:09
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 20:09
Juntada de Ofício
-
24/08/2023 20:08
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 22:07
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2023 10:43
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
21/12/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 19:09
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:19
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 16:09
Juntada de Ofício
-
20/10/2022 19:47
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 19:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 10:39
Expedição de Ofício.
-
01/06/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 15:01
Juntada de Mandado
-
01/04/2022 15:44
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 16:21
Juntada de Mandado
-
16/12/2021 13:54
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 22:10
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 19:13
Juntada de Ofício
-
27/10/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 18:48
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2021 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 08:49
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 18:43
Juntada de Ofício
-
08/07/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2021 09:38
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2021 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2021 18:18
Juntada de Mandado
-
22/06/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 14:43
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 17:27
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 19:13
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/02/2021 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2020 04:22
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 21:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 01:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2020 01:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 16:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2018 03:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 13:08
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2018 13:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2018 10:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2018 05:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2018 21:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 14:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
-
12/04/2018 15:17
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2018 12:28
Juntada de Mandado
-
10/04/2018 12:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 17:27
Suspensão Condicional do Processo
-
03/04/2018 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/03/2018 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2018 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2018 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 12:42
Expedição de Mandado.
-
27/02/2018 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2018 09:38
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 09:32
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2018 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
22/02/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 14:26
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 12:32
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 12:25
Juntada de Certidão
-
09/02/2018 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/02/2018 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/02/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2018 15:35
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 16:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2018 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 17:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2018 17:52
Juntada de Ofício
-
10/01/2018 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2018 17:22
Juntada de Mandado
-
12/12/2017 14:28
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 14:28
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 16:30
Expedição de Ofício.
-
06/12/2017 17:37
Expedição de Mandado.
-
06/12/2017 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2017 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2017 15:35
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 15:34
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2018 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
30/11/2017 16:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/11/2017 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Ofício
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Ofício
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Ofício
-
30/11/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:24
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:24
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Ofício
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Ofício
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Ofício
-
30/11/2017 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 13:50
Recebidos os autos
-
30/11/2017 13:50
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/11/2017 13:48
Recebidos os autos
-
27/11/2017 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2017 14:59
Juntada de Ofício
-
26/09/2017 16:14
Expedição de Ofício.
-
25/08/2017 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 15:16
Recebidos os autos
-
24/08/2017 12:36
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 13:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 16:44
Recebidos os autos
-
15/08/2017 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2017 17:30
Juntada de Ofício
-
21/06/2017 10:41
Expedição de Ofício.
-
18/05/2017 15:40
Recebidos os autos
-
17/05/2017 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2017 14:39
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/05/2017 16:11
Recebidos os autos
-
10/05/2017 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2017 10:15
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 11:17
Juntada de Ofício
-
11/04/2017 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2017 12:22
Conciliação frutífera
-
24/03/2017 14:27
Recebidos os autos
-
20/03/2017 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2017 14:07
Expedição de Mandado.
-
15/03/2017 09:06
Recebidos os autos
-
14/03/2017 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2017 11:03
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 10:18
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2017 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
13/03/2017 11:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 15:15
Recebidos os autos
-
01/03/2017 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2017 16:40
Juntada de Ofício
-
09/01/2017 16:23
Expedição de Ofício.
-
09/01/2017 16:22
Expedição de Ofício.
-
16/11/2016 14:48
Recebidos os autos
-
12/11/2016 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2016 14:28
Conclusos para despacho
-
11/11/2016 08:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2016 14:45
Recebidos os autos
-
31/10/2016 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2016 12:13
Juntada de Ofício
-
29/09/2016 15:04
Recebidos os autos
-
29/09/2016 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/09/2016 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2016 09:12
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/09/2016 13:19
Recebidos os autos
-
21/09/2016 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/09/2016 11:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2016
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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