05/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 05:29

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Paschoalini (OAB 329321/SP) Processo 1051619-61.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sociedade Brasileira de Senhoras Sírio Libanês - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexigibilidade do tributo, confirmando assim a liminar inicialmente concedida.

Servirá cópia desta sentença como ofício à autoridade impetrada.

Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

P.R.I.C
01/04/2025 02:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:17

Concedida a Segurança
02/02/2025 23:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 10:00

Conclusos para Sentença
24/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:06

Remetido ao DJE
22/01/2025 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:35

Petição Juntada
25/11/2024 14:03

Conclusos para Sentença
18/11/2024 16:25

Petição Juntada
15/11/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 05:41

Petição Juntada
07/11/2024 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 09:20

Mandado Juntado
06/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:02

Mandado Expedido
05/11/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 00:38

Remetido ao DJE
04/11/2024 17:25

Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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