TJSP - 0003051-94.2014.8.26.0271

1ª instância - Criminal de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUFRANOR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO

OAB: 308098/SP

CPF *65.***.*45-67

Terceiro

Partes

ALTAIR DIVINO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO DIAS

CPF *69.***.*12-08

ALEXSANDRO BELTRAO VALENTIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 09:50

    Certidão de Honorários Expedida

  • 15/04/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 09:43

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 16:03

    Ofício Expedido

  • 09/04/2025 20:18

    Expedição de documento

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP) Processo 0003051-94.2014.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: EUFRANOR RODRIGUES DOS SANTOS - Nessas condições, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, por este delito, de EUFRANOR RODRIGUES DOS SANTOS.

    Proceda-se às anotações no sistema informatizado.

    Ao advogado nomeado nos termos do convênio entre OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado (fl. 147), expeça-se certidão de honorários pelos atos efetivamente praticados nos autos.

    Reverta-se o valor depositado nos autos à conta bancária da VEC destinada às prestações pecuniárias.

    Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as devidas comunicações e façam as necessárias anotações, arquivando-se os autos.

    Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

    Dispensado o registro.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:14

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 17:56

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/03/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 04:31

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 13:30

    Reativação do Processo

  • 28/03/2025 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 11:40

    Ofício Juntado

  • 08/11/2024 12:53

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/04/2024 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 13:29

    Ofício Juntado

  • 23/10/2022 09:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2022 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2022 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2022 16:16

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/06/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 17:34

    Certidão de Honorários Expedida

  • 10/05/2022 19:12

    Ofício Expedido

  • 10/05/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 19:13

    Termo de Audiência Expedido

  • 26/07/2021 14:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/07/2021 14:40

    Mandado Juntado

  • 23/07/2021 09:12

    Mandado Urgente Expedido

  • 23/07/2021 05:43

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/07/2021 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2021 10:17

    Mandado Juntado

  • 22/07/2021 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/06/2021 13:46

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/06/2021 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 09:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2021 14:48

    Ofício Expedido

  • 29/06/2021 14:44

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 10:36

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/06/2021 10:35

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 10:35

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/06/2021 10:34

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 10:33

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/06/2021 10:32

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 10:25

    Documento Juntado

  • 02/04/2020 12:05

    Decisão

  • 31/03/2020 21:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 19:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 18:49

    Audiência redesignada

  • 18/03/2019 09:25

    Decisão

  • 15/03/2019 10:11

    Audiência redesignada

  • 13/03/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 18:31

    Petição Juntada

  • 25/01/2019 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2019 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 17:34

    Mandado Juntado

  • 25/01/2019 17:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/01/2019 12:10

    Defesa Prévia Juntada

  • 14/12/2018 17:38

    Mandado Juntado

  • 04/12/2018 16:24

    Termo Expedido

  • 04/12/2018 16:22

    Mandado Expedido

  • 04/12/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 16:01

    Ofício Juntado

  • 04/12/2018 15:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/12/2018 15:47

    Mandado Juntado

  • 27/11/2018 10:48

    Documento Juntado

  • 07/11/2018 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 11:10

    Ofício Expedido

  • 22/10/2018 11:08

    Ofício Expedido

  • 16/10/2018 12:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/10/2018 12:31

    Mandado Expedido

  • 16/10/2018 12:28

    Termo Expedido

  • 16/10/2018 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2018 10:19

    Recebida a denúncia

  • 21/05/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 13:37

    Mudança de Classe Processual

  • 26/03/2018 18:13

    Denúncia Juntada

  • 26/03/2018 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2018 15:35

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 26/03/2018 15:13

    Inquérito Policial Juntado

  • 26/03/2018 14:59

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 26/03/2018 14:59

    Processo Digitalizado

  • 26/03/2018 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 14:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/01/2018 16:20

    Proferido Despacho

  • 22/01/2018 19:44

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 30/11/2017 08:47

    Serventuário

  • 29/11/2017 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2017 15:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/08/2017 19:20

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 02/08/2017 16:04

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 26/07/2017 09:02

    Serventuário

  • 25/07/2017 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 18:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/04/2017 17:04

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 20/04/2017 17:17

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 31/03/2017 13:39

    Serventuário

  • 31/03/2017 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 17:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2016 11:44

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 09/12/2016 16:40

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 02/12/2016 14:52

    Serventuário

  • 02/12/2016 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2016 13:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/09/2016 15:55

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 29/08/2016 15:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/08/2016 12:12

    Serventuário

  • 19/08/2016 12:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 12:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2016 09:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/04/2016 12:31

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 26/04/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 31/03/2016 17:51

    Serventuário

  • 31/03/2016 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2016 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2016 11:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/02/2016 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2016 17:01

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 22/01/2016 13:27

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 17/12/2015 14:34

    Serventuário

  • 17/12/2015 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2015 09:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2015 20:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2015 11:29

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 23/09/2015 13:13

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 16/09/2015 14:37

    Serventuário

  • 16/09/2015 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2015 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2015 09:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/08/2015 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2015 09:01

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 23/06/2015 17:02

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 11/06/2015 13:56

    Serventuário

  • 10/06/2015 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2015 17:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/05/2015 13:30

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 21/05/2015 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2015 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2015 17:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/03/2015 13:43

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 23/03/2015 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2015 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2015 14:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/01/2015 16:53

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/01/2015 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2015 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2015 17:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 10:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2014 10:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 08/09/2014 17:58

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 08/09/2014 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2014 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2014 08:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/06/2014 15:12

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 29/05/2014 15:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2014 11:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2014 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2014 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2014 16:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/05/2014 12:55

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2014 16:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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