TJSP - 0002063-45.2022.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Mateus do Amaral Paccola Ciccone (OAB 467138/SP) Processo 0002063-45.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauricio Paccola Ciccone - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Daí porque, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Porque ainda não apreciado, DEFIRO aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Não há condenação nos encargos da sucumbência, nesta instância.
Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1% sobre o valor atualizado da causa, desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP, além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12.
Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Publique-se e intimem-se. -
21/08/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2023 18:55
Julgado improcedente o pedido
-
28/06/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2023 23:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2023 23:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2023 23:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 14:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/02/2023 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 20:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 11:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/11/2022 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 09:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/10/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 11:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/10/2022 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 02:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2022 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 09:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2022 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2022 11:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/10/2022 10:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/10/2022 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 09:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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