14/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:12

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 20:35

Petição Juntada
06/05/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Ferreira da Silva (OAB 438326/SP), Tiago Santos do Carmo (OAB 444309/SP) Processo 1007514-33.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Doniseti Paula - Reqda: Murilo de Oliveira Macedo - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com resolução do mérito para DECLARAR a prescrição da pretensão indenizatória de danos morais (art. 487, II, CPC); e B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e o faço para: B.1) DECLARAR a inexistência da relação de propriedade entre o veículo de placas CPZ-3261 (pp. 9/10) e a parte autora NELSON DONISETI PAULA; e B.2) CONDENAR o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO (DETRAN) na obrigação de transferir ao requerido MURILO DE OLIVEIRA MACEDO (i) a propriedade desse veículo; e (ii) os pontos relativos aos autos de infração de trânsito discutidos, a saber, 5B0942861 e 5B0942811 (p. 11), excluindo-os do prontuário do autor NELSON DONISETI PAULA.
28/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 11:20

Conclusos para Sentença
23/04/2025 18:07

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Ferreira da Silva (OAB 438326/SP), Tiago Santos do Carmo (OAB 444309/SP) Processo 1007514-33.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Doniseti Paula - Reqda: Murilo de Oliveira Macedo - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:45

Petição Juntada
27/03/2025 21:45

Contestação Juntada
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 16:24

Mandado de Citação Expedido
19/02/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:02

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 15:58

Evoluída a Classe
17/02/2025 09:25

Petição Juntada
27/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
24/01/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 09:33

Conclusos para Sentença
22/01/2025 19:35

Réplica Juntada
16/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:39

Remetido ao DJE
16/12/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 17:45

Contestação Juntada
27/11/2024 06:05

AR Positivo Juntado
13/11/2024 16:23

Certidão Juntada
13/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 17:19

Carta de Intimação Expedida
12/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:55

Recebida a Emenda à Inicial
12/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:25

Petição Juntada
07/11/2024 06:01

AR Positivo Juntado
28/10/2024 04:02

Certidão Juntada
26/10/2024 05:05

Suspensão do Prazo
25/10/2024 10:31

Carta de Citação Expedida
22/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053433-45.2023.8.26.0114

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Jaqueline Gomes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1501691-21.2024.8.26.0038

Justica Publica

Tiago de Sousa Lima

Advogado: Sergio Alberto Pereira Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1001465-97.2024.8.26.0127

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

J R F Ferragens e Ferramentas LTDA

Advogado: Osmar Nunes Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1002741-75.2025.8.26.0533

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Kaua Henrique Alves Fernandes da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1014771-66.2024.8.26.0020

Maria Izabel de Carvalho

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Kevin Ricardo Vieira Hegedus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2024 22:30

Exibir Processo